São crimes contra a administração pública (Título XI), nos termos do Código Penal, EXCETO:
- A)Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Errada, porque descreve corrupção passiva, crime do art. 317 do Código Penal, que integra os crimes contra a administração pública.
- B)Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Errada, porque descreve peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, também no Título XI.
- C)Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público.
Certa, porque descreve fraude em certame de interesse público, do art. 311-A do Código Penal, que fica entre os crimes contra a fé pública.
- D)Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Errada, porque descreve prevaricação, prevista no art. 319 do Código Penal, que é crime contra a administração pública.
Gabarito: C
A questão mistura dois blocos do Código Penal: os crimes contra a administração pública e os crimes contra a fé pública. Em prova, isso aparece muito para testar se voce reconhece o nome do delito, não só a descrição do verbo. Então, o truque aqui é simples: ler o enunciado e identificar qual alternativa saiu do Título XI. As alternativas A, B e D trazem crimes clássicos da administração pública. A descreve corrupção passiva (art. 317 do CP), B descreve peculato (art. 312 do CP) e D descreve prevaricação (art. 319 do CP). Todas estão no Título XI do Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública. Já a alternativa C fala em utilizar ou divulgar, indevidamente, conteúdo sigiloso de concurso público para beneficiar alguém ou comprometer o certame. Isso corresponde ao art. 311-A do CP, que trata de fraude em certame de interesse público, delito inserido no capítulo dos crimes contra a fé pública, e não contra a administração pública. Por isso, ela é a exceção pedida pela questão. Em resumo: a banca quis que voce separasse conteúdo parecido pelo lugar correto no Código Penal. Quando aparecer concurso público, certame, sigilo e fraude, desconfie de fé pública, não de administração pública.