Questão comentada de Direito Penal

Investigação da Polícia Federal revelou que um grupo criminoso se dedicava à remessa de drogas para a Europa por meio de um aeroporto internacional. O grupo formado por sete pessoas, estruturalmente ordenado e caracterizado pela divisão de tarefas, encarregava-se, dentre outras atividades voltadas ao comércio ilegal, de cooptar funcionários da concessionária que opera o aeroporto, para que não fiscalizassem as malas nas quais as drogas eram escondidas. Apesar da vigilância ao longo da investigação, nenhuma droga foi apreendida. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia e imputou aos envolvidos os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, organização criminosa e corrupção ativa e passiva. O juiz, ao proferir sentença, deverá observar que:

• A)a condenação concomitante pelos crimes de associação para o tráfico de drogas e de organização criminosa é impossível, por configurar bis in idem, ainda que o grupo estruturalmente ordenado e caracterizado pela divisão de tarefas se dedique à prática de outros crimes, além do tráfico de drogas;

  Incorreta. Associação para tráfico e organização criminosa podem coexistir quando houver autonomia fática.

• B)os funcionários da concessionária que opera o aeroporto, se contratados pelo regime da CLT, não são sujeitos ativos do crime de corrupção passiva;

  Incorreta. Empregados de concessionária de serviço público podem ser equiparados a funcionários públicos.

• C)a transnacionalidade da organização configura causa de aumento de pena do crime de organização criminosa;

  Correta. A transnacionalidade é majorante da organização criminosa.

• D)a ausência de apreensão de material entorpecente é obstáculo à condenação pelos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico de drogas;

  Incorreta. A ausência de apreensão não impede necessariamente associação para o tráfico.

• E)a sentença pode condenar os réus pela prática do crime de tráfico de drogas, a despeito da ausência de apreensão de material entorpecente, desde que outros elementos dos autos revelem a prática de uma das condutas previstas no tipo penal.

  Incorreta. Para tráfico de drogas, a prova material da substância é imprescindível na orientação cobrada.