Em relação à prescrição, julgue o próximo item. Se o réu completar setenta anos de idade depois da sentença penal condenatória e antes da decisão que julgar embargos de declaração opostos em desfavor dela, não se aplicará a redução do prazo prescricional pela metade.
- C)Certo
Errado. A assertiva nega a redução, mas o entendimento cobrado admite a aplicação do art. 115 nessa situação.
- E)Errado
Correto. O item esta errado: aplica-se a redução pela metade se o reu completa 70 anos antes do julgamento dos embargos que integram a condenacao.
Gabarito: E
O art. 115 do Codigo Penal reduz pela metade o prazo prescricional se o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime ou maior de 70 anos na data da sentença. A jurisprudencia admite a redução quando o reu completa 70 anos entre a sentença condenatoria e o julgamento de embargos de declaração, porque a decisão dos embargos integra a própria condenacao.