Assinale a alternativa que não está de acordo com as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
- A)O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução
Incorreta, portanto e a resposta. O regime fechado exige exame criminologico; no semiaberto, a LEP usa a forma podera, indicando faculdade.
- B)O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional
Correta. O art. 9o-A da LEP preve identificacao obrigatoria do perfil genetico para condenados por crimes dolosos graves contra a pessoa e crimes sexuais indicados.
- C)O estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração
Correta. O art. 13 da LEP exige instalacoes e serviços para necessidades pessoais dos presos e locais de venda de produtos permitidos.
- D)Será assegurado tratamento humanitário à mulher grávida durante os atos médicohospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como à mulher no período de puerpério, cabendo ao poder público promover a assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido
Correta. A LEP assegura tratamento humanitario a gestante, parturiente, puerpera e assistencia integral ao recem-nascido.
Gabarito: A
Na LEP, o exame criminologico de classificacao e obrigatorio para o condenado ao regime fechado, conforme art. 8o. Para o condenado ao regime semiaberto, o paragrafo único do mesmo artigo diz que ele podera ser submetido ao exame, ou seja, a submissao e facultativa. Por isso, a alternativa que iguala fechado e semiaberto como obrigatorios não está de acordo com a lei.