Acerca dos crimes contra a administração da Justiça previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal do tipo penal denominado favorecimento real.
- A)Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão
A alternativa descreve favorecimento pessoal.
- B)Prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime
Correta: é a definição legal de favorecimento real.
- C)Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito
A alternativa descreve fraude processual.
- D)Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva
A alternativa descreve facilitação de fuga.
Gabarito: B
Favorecimento real é prestar a criminoso, fora de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.