Relativamente às condutas que caracterizam o crime de lavagem de dinheiro previsto na Lei nº 9.613/1998, é correto afirmar que:
- A)a infração penal antecedente deve ser crime punido com reclusão e gerar proveito econômico àquele que pratica o crime de lavagem;
Incorreta. O antecedente pode ser qualquer infracao penal e não precisa gerar proveito econômico ao próprio lavador.
- B)não se punem as formas tentadas das condutas que consubstanciam o crime de lavagem de dinheiro;
Incorreta. A tentativa de lavagem e punida, conforme regra expressa da Lei 9.613/1998.
- C)a pena será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for cometido por intermédio de organização criminosa;
Correta. A lei aumenta a pena de um a dois tercos quando o crime e cometido por intermedio de organização criminosa.
- D)não se pune a dissimulação de valores provenientes de infração penal quando são convertidos em ativos lícitos;
Incorreta. Converter bens, direitos ou valores ilícitos em ativos licitos integra conduta punivel de lavagem.
- E)extinta a punibilidade da infração penal antecedente, deixa de ser punível o crime de lavagem de dinheiro.
Incorreta. A lavagem tem autonomia em relação ao antecedente; a extinção da punibilidade do antecedente não torna automaticamente impunivel a lavagem.
Gabarito: C
A lavagem de dinheiro e crime autonomo e pode ter como antecedente qualquer infracao penal, não apenas crime punido com reclusao. A tentativa e punida nos termos do paragrafo 3 do art. 1 da Lei 9.613/1998. A causa de aumento do paragrafo 4 incide, entre outras hipóteses, quando a lavagem e cometida por intermedio de organização criminosa, com aumento de um a dois tercos.