Durante sua estadia nos Estados Unidos da América, Caroline, brasileira, foi acusada de conduta tipificada como crime tanto na legislação estadunidense quanto na legislação brasileira. Considerando a situação hipotética anterior e a legislação brasileira referente à extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.
- A)A extraterritorialidade da lei penal brasileira não se aplica à situação em apreço.
A lei brasileira pode alcançar crime praticado por brasileiro fora do país.
- B)A extraterritorialidade da lei penal brasileira só se aplica a crimes cometidos por estrangeiros no exterior.
A extraterritorialidade não se limita a estrangeiros.
- C)Para que Caroline possa ser processada no Brasil, basta que haja acordo de extradição entre o Brasil e os Estados Unidos da América.
Acordo de extradição não basta isoladamente; há várias condições legais.
- D)Caroline poderá ser processada no Brasil, independentemente do interesse dos Estados Unidos da América.
Correta: não se exige interesse dos Estados Unidos para possível processo no Brasil.
- E)A extraterritorialidade da lei penal brasileira só se aplica a crimes imprescritíveis e inafiançáveis.
Não se limita a crimes imprescritíveis e inafiançáveis.
Gabarito: D
Crime cometido por brasileira no exterior pode sujeitar-se à lei brasileira por extraterritorialidade condicionada, sem depender do interesse do país estrangeiro.