Observe as condutas descritas nos itens abaixo e, em seguida, assinale alternativa correta, de acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 8.137/90: I. Tomaz elaborou, mas não chegou a utilizar, um documento que simulava uma nota fiscal com o intuito de reduzir tributo que lhe cabia pagar. II. Cíntia vendeu um aparelho refrigerador em sua loja para Luana, mas não emitiu nota fiscal, mesmo sabendo que era obrigatória a emissão, a fim de suprimir o tributo correspondente. III. Quando solicitado, César não omitiu informações às autoridades fazendárias, mas falsificou uma declaração.
- A)Apenas o item I apresenta uma conduta considerada crime contra a ordem tributária.
Incorreta. O item I descreve conduta tipica, mas não e o único correto.
- B)Apenas o item II apresenta uma conduta considerada crime contra a ordem tributária.
Incorreta. O item II também descreve crime, mas os itens I e III igualmente se amoldam a Lei n. 8.137/1990.
- C)Apenas o item III apresenta uma conduta considerada crime contra a ordem tributária.
Incorreta. O item III é correto, mas não está sozinho.
- D)Apenas os itens I e II apresentam condutas consideradas crimes contra a ordem tributária.
Incorreta. Os itens I e II são corretos, mas a alternativa deixa de fora o item III.
- E)Todos os itens apresentam condutas consideradas crimes contra a ordem tributária.
Correta. Os três itens correspondem a condutas tipificadas como crimes contra a ordem tributaria.
Gabarito: E
A Lei n. 8.137/1990 tipifica varias formas de crime contra a ordem tributaria. O art. 1º, IV, alcanca elaborar documento falso ou inexato com finalidade de suprimir ou reduzir tributo; o art. 1º, V, pune negar ou deixar de fornecer nota fiscal obrigatoria relativa a venda efetivamente realizada; e o art. 1º, I, abrange omitir informacao ou prestar declaração falsa a autoridade fazendaria. A questão cobra a identificacao literal dessas condutas.