Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.613/1998 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro) e n.º 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), julgue o item que se segue. A Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro determina que as instituições financeiras e demais entidades sujeitas à sua regulamentação mantenham os registros de transações financeiras em um sistema informatizado por, no mínimo, quinze anos, a fim de garantir a rastreabilidade das operações financeiras.
- C)Certo
Incorreta. O prazo geral indicado pela lei não é de quinze anos.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada.
Gabarito: E
A Lei nº 9.613/1998 exige manutenção de cadastros e registros pelo prazo mínimo legal, em regra cinco anos, observadas normas regulatórias específicas. Não há regra geral de guarda em sistema informatizado por quinze anos como afirmado.