Michelle Trump, servidora pública, recém empossada em seu cargo, atendendo à advogada Ângela Merkel, exige da mesma a importância de R$ 1.000,00 para dar prioridade ao processo patrocinado por tal causídica. A conduta de Michele corresponde ao delito de:
- A)Advocacia administrativa.
Errada, porque advocacia administrativa ocorre quando o funcionário patrocina interesse privado perante a Administração, sem a exigência de vantagem indevida descrita no enunciado.
- B)Concussão.
Certa, pois houve exigência de vantagem indevida por servidora pública em razão da função, conduta típica do art. 316 do Código Penal.
- C)Corrupção passiva.
Errada, porque corrupção passiva exige solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, e aqui o verbo usado foi exigir.
- D)Tráfico de influência.
Errada, porque tráfico de influência envolve influenciar ato de funcionário público em troca de vantagem, normalmente sem que o autor seja o próprio servidor praticando o ato funcional.
Gabarito: B
Aqui o ponto central é simples: quando o servidor público exige vantagem indevida em razão do cargo, sem precisar nem aceitar conversa, ele pratica concussão. O tipo está no art. 316 do Código Penal e fala exatamente em "exigir", que é uma palavra mais forte do que pedir ou insinuar. Em outras palavras, o agente usa a posição funcional para cobrar algo que não pode receber. No enunciado, Michelle, servidora pública, exige R$ 1.000,00 para dar prioridade ao processo. Isso encaixa com perfeição na concussão, porque houve exigência de vantagem indevida vinculada à função. Não importa se ela foi recém-empossada ou se o valor era pequeno: o que importa é a exigência indevida feita pelo funcionário público. A diferença para corrupção passiva, prevista no art. 317 do CP, é boa de lembrar: na corrupção passiva, o servidor solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida. Já na concussão, ele exige. Na prática de prova, esse verbo é o sinal de alerta vermelho. Então, o gabarito B está correto porque Michelle, como servidora pública, exigiu dinheiro para praticar ato do cargo, o que caracteriza concussão. É o clássico caso em que o agente não pede com jeitinho, ele cobra com autoridade.