Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. Considerando a teoria do domínio do fato a partir da concepção de Claus Roxin: I – o domínio do fato expressa-se pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade e pelo domínio funcional do fato. II – a coautoria, hipótese de domínio funcional do fato, tem como requisitos: um plano conjunto ou comum para a realização do fato; execução, colaboração ou atuação conjuntas na fase executiva; e contribuição essencial à realização do fato na fase executiva. III – no caso do domínio da vontade, para os casos de autoria mediata por domínio da organização, além da fungibilidade dos executores, especialmente dispostos para o cometimento dos crimes, é imprescindível que o delito ocorra em meio a uma organização verticalmente estruturada, dissociada do direito, sendo, assim, inaplicável à criminalidade eventual praticada no âmbito corrente das atividades empresariais e dos partidos políticos.
- A)Está correta apenas a assertiva I.
Errada. A assertiva I está correta, mas não e a única correta.
- B)Está correta apenas a assertiva II.
Errada. A assertiva II está correta, mas não e a única correta.
- C)Está correta apenas a assertiva III.
Errada. A assertiva III está correta, mas não e a única correta.
- D)Estão corretas apenas as assertivas I e II.
Errada. As assertivas I e II estão corretas, mas a III também esta.
- E)Estão corretas todas as assertivas.
Correta. As três assertivas reproduzem a estrutura da teoria do domínio do fato na formulacao indicada.
Gabarito: E
Na concepcao de Roxin, o domínio do fato aparece como domínio da ação, domínio da vontade e domínio funcional do fato. A coautoria exige plano comum e contribuição essencial na execução, e a autoria mediata por domínio da organização pressupoe aparato organizado, verticalizado, com executores fungiveis e dissociacao do direito.