Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe
- A)entrevistar presos.
Errada, porque entrevistar presos é atribuição ligada a outros órgãos da execução penal, e não ao Conselho Penitenciário.
- B)apreciar pedido de indulto feito com base no estado de saúde do preso.
Errada, porque o Conselho Penitenciário opina em pedidos de indulto e comutação, mas a redação da alternativa não traduz corretamente sua atribuição legal.
- C)apresentar relatórios mensais ao juiz da execução.
Errada, porque apresentar relatórios mensais ao juiz da execução não é função do Conselho Penitenciário.
- D)visitar mensalmente os estabelecimentos penais.
Errada, porque a visita mensal aos estabelecimentos penais é típica de outros órgãos da execução penal, não do Conselho Penitenciário.
- E)inspecionar os estabelecimentos penais.
Certa, porque a LEP atribui ao Conselho Penitenciário a função de inspecionar os estabelecimentos penais.
Gabarito: E
Na Lei de Execução Penal, o Conselho Penitenciário é um órgão ligado à fiscalização e ao acompanhamento da execução penal. Ele não fica preso a uma função burocrática só de papel: sua atuação tem forte conteúdo de controle e inspeção do sistema prisional. O ponto central aqui é lembrar que a LEP atribui ao Conselho Penitenciário a tarefa de inspecionar os estabelecimentos penais. Isso aparece no art. 70 da LEP, dentro das atribuições do órgão. Ou seja, ele vai até a realidade da execução da pena para verificar como o sistema está funcionando, e não apenas emitir opinião abstrata. Por isso a alternativa correta é a letra E. As outras opções misturam atribuições de outros órgãos da execução penal, como o Conselho da Comunidade, o juiz da execução, o Ministério Público e a própria administração penitenciária. Em prova, a banca adora essa troca de “quem faz o quê”, porque é aí que muita gente escorrega. Resumo de ouro: Conselho Penitenciário = atuação consultiva e fiscalizatória, com destaque para a inspeção dos estabelecimentos penais. Se você lembrar disso, já ganha meio ponto em várias questões de LEP.