Aquele que inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada poderá receber pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa, nos termos do artigo 275 do Código Penal. O crime descrito
- A)admite a modalidade culposa.
O art. 275 não prevê modalidade culposa específica.
- B)é de perigo abstrato.
Correta: a lei presume o perigo à saúde pública pela falsa indicação.
- C)não admite tentativa.
A tentativa pode ser cogitada quando a execução é fracionável.
- D)tem sua ação penal pública condicionada
A ação penal é pública incondicionada.
Gabarito: B
A falsa indicação em invólucro ou recipiente de produto alimentício, terapêutico ou medicinal é crime contra a saúde pública de perigo abstrato.