Em cumprimento de mandado de busca e apreensão, verificou-se que um indivíduo detinha material com conteúdo de pornografia infantil, bem como que haviam sido feitos diversos uploads transmitidos pelo computador desse indivíduo. Conforme a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, na situação hipotética precedente, está configurado
- A)continuidade delitiva entre os crimes de transmissão e de armazenamento de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.
Incorreta. Não é mera continuidade delitiva nessa formulação.
- B)crime único de transmissão de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.
Incorreta. O armazenamento também é crime autônomo.
- C)crime único de armazenar, por qualquer meio, conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.
Incorreta. A transmissão também foi praticada.
- D)concurso material dos crimes de transmissão e de armazenamento de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.
Correta. Há concurso material entre transmissão e armazenamento.
- E)concurso formal dos crimes de transmissão e de armazenamento de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.
Incorreta. A solução jurisprudencial cobrada é concurso material.
Gabarito: D
O STJ admite concurso material entre armazenar conteúdo pornográfico infantojuvenil e transmitir ou disponibilizar esse conteúdo, quando demonstradas condutas autônomas. Armazenamento e uploads não se fundem automaticamente em crime único.