No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de tráfico de influência.
- A)Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício
Errada: isso descreve corrupção ativa, que é oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para ele praticar, omitir ou retardar ato de ofício, conforme o artigo 333 do CP.
- B)Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário
Errada: isso é advocacia administrativa, do artigo 321 do CP, quando o funcionário patrocina interesse privado valendo-se da sua qualidade funcional.
- C)Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
Errada: essa é a conduta de condescendência criminosa, prevista no artigo 320 do CP, quando o superior deixa de responsabilizar subordinado por indulgência.
- D)Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função
Certa: é exatamente a definição do artigo 332 do CP, pois o agente solicita, exige, cobra ou obtém vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público.
Gabarito: D
O tema aqui é o crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal. Ele acontece quando alguém pede, cobra, exige ou obtém vantagem ou promessa de vantagem dizendo que vai usar sua influência para mexer em ato de funcionário público. Em outras palavras: a pessoa vende a ideia de que tem acesso ou poder de convencimento dentro da Administração, mesmo que isso seja só conversa para ganhar dinheiro.