Questão comentada de Direito Penal

Caio, torcedor fanático da Seleção Brasileira de Futebol, recebeu uma ligação, afirmando que foi sorteado para acompanhar a final de um campeonato entre o Brasil e a Argentina. Para tanto, ele deveria comparecer à sede da empresa que realizou o sorteio para retirar o ingresso. Assim sendo, Caio, agente público, saiu às pressas da repartição onde trabalha, levando consigo o telefone celular do órgão público, acreditando ser o seu aparelho de telefonia móvel, posto que ambos são idênticos. Considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que Caio:

• A)não responderá por qualquer crime, por força do erro de proibição indireto;

  Erro de proibição indireto envolve erro sobre causa de justificação, não sobre o objeto levado.

• B)não responderá por qualquer crime, por força do erro de proibição direto;

  Erro de proibição direto recai sobre a ilicitude, não sobre elemento do tipo.

• C)não responderá por qualquer crime, por força do erro de tipo;

  Correta: o erro sobre a titularidade do celular afasta o dolo.

• D)responderá pelo crime de concussão;

  Concussão exige vantagem indevida mediante exigência funcional.

• E)responderá pelo crime de peculato.

  Sem dolo de apropriação de bem público, não há peculato doloso.