Em relação ao cumprimento das penas privativas de liberdade previsto no Código Penal, identifique a opção INCORRETA.
- A)O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
Correta. Não reincidente com pena superior a quatro e até oito anos pode iniciar no semiaberto.
- B)O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
Correta. Não reincidente com pena até quatro anos pode iniciar no aberto, se favoráveis os demais critérios.
- C)O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá cumprir a pena integralmente em regime fechado.
Incorreta. Pena superior a oito anos inicia no fechado, mas não deve ser cumprida integralmente nele.
- D)O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Correta. Em crime contra a Administração, a progressão depende de reparação do dano ou devolução do produto do ilícito, com acréscimos legais.
- E)Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
Correta. Regime aberto é cumprido em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
Gabarito: C
Pena superior a oito anos inicia-se em regime fechado, mas isso não significa cumprimento integral nesse regime. O sistema admite progressão conforme requisitos legais; por isso, falar em cumprimento integral no fechado está errado.