Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.072/1990.
- A)A pena por crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado.
Errada: o cumprimento integral em regime fechado foi considerado inconstitucional pelo STF, e hoje há possibilidade de progressão de regime.
- B)Não há crime hediondo tentado.
Errada: crime hediondo pode ser tentado, desde que o tipo penal admita tentativa.
- C)A configuração do crime hediondo requer a presença de violência real.
Errada: a hediondez não depende sempre de violência real, porque a lei traz crimes hediondos que podem existir sem violência.
- D)Os crimes hediondos são inafiançáveis.
Certa: os crimes hediondos são inafiançáveis, conforme o art. 5º, XLIII, da Constituição e o art. 2º, I, da Lei 8.072/1990.
Gabarito: D
A Lei 8.072/1990 trata dos crimes hediondos e traz um tratamento mais severo para esses delitos. A lista é legal, ou seja, só é hediondo o que a lei ou a Constituição apontarem expressamente. Nada de “achismo penal” aqui. Um ponto clássico: os crimes hediondos são, sim, inafiançáveis. Isso vem do art. 5º, XLIII, da Constituição, e é repetido pela Lei 8.072/1990, art. 2º, I. Então, se a pessoa foi presa por crime hediondo, não cabe fiança. É a lei dizendo: aqui o tratamento é mais rígido. Mas cuidado com as pegadinhas. A lei não exige violência real em todos os casos, porque há hediondos que não dependem de violência, como alguns tipos previstos expressamente no rol legal. Também é possível tentativa de crime hediondo, porque, se o delito admite forma tentada, a hediondez não desaparece só porque o resultado não se consumou. E a ideia de regime integralmente fechado já caiu faz tempo: o STF afastou essa exigência por inconstitucionalidade. Ou seja, o sistema é mais duro, mas não é um “cadeado eterno”. Por isso, a alternativa correta é a que afirma a inafiançabilidade.