Considerando-se a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes definidos nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade. ( ) Compete ao Departamento Nacional de Abastecimento e Preços, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento. ( ) Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nesta lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
- A)E - E - C.
Não corresponde ao gabarito definitivo da banca; traz apenas a terceira afirmativa como certa.
- B)C - C - C.
Embora a leitura literal dos arts. 11, 16 e 17 da Lei 8.137/1990 possa levar a C - C - C, não foi a sequência adotada no gabarito definitivo do cargo.
- C)E - C - E.
Corresponde ao gabarito definitivo: E - C - E.
- D)E - E - E.
Não corresponde ao gabarito definitivo e considera errada também a segunda afirmativa.
Gabarito: C
O gabarito definitivo da banca para o cargo de Contador marcou a sequência E - C - E. Em questões de legislacao penal especial, a prioridade do registro e o gabarito oficial do concurso; quando houver tensao com a leitura literal atual da Lei 8.137/1990, vale anotar a divergencia para eventual recurso ou revisao, mas manter a alternativa oficial para fins de espelho.