Questão comentada de Direito Penal

De acordo com a teoria da Tipicidade Conglobante, defendida por Eugenio Raul Zaffaroni,

• A)o princípio da adequação social permite a exclusão da tipicidade objetiva quando a conduta praticada estiver autorizada pela ordem jurídica como um todo, considerando-se os usos e costumes.

  Incorreta. A alternativa mistura adequação social com autorizacao jurídica global; a tipicidade conglobante trabalha sobretudo com antinormatividade perante o ordenamento.

• B)o princípio da insignificância permite a exclusão da tipicidade subjetiva da conduta quando a ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal for tão ínfima que não justifique a intervenção penal.

  Incorreta. A insignificancia exclui tipicidade material ou objetiva, não tipicidade subjetiva.

• C)a legítima defesa constitui um tipo penal permissivo, razão pela qual a conduta daquele que atua em legítima defesa real carece de tipicidade subjetiva, não sendo necessário perquirir sobre a antijuridicidade.

  Incorreta. Legitima defesa e causa de justificacao no modelo tradicional; a alternativa erra ao falar em ausencia de tipicidade subjetiva.

• D)a conduta do oficial de justiça que, em cumprimento de ordem judicial, comparece à residência do devedor e sequestra seus bens é considerada penalmente atípica por não contrariar a ordem normativa como um todo.

  Correta. O oficial de justica que cumpre ordem judicial atua de modo autorizado pelo ordenamento, sem antinormatividade conglobante.

• E)a tipicidade e a antijuridicidade constituem uma categoria única do conceito estratificado de delito, razão pela qual as causas de justificação são situações que excluem a própria tipicidade objetiva.

  Incorreta. A teoria não simplesmente funde tipicidade e antijuridicidade em categoria única nem transforma toda justificacao em exclusao automatica da tipicidade objetiva.