Em relação ao crime de falsidade ideológica, assinale a opção correta.
- A)O delito de falsidade ideológica envolve a utilização de documentos materialmente modificados.
Errada, porque a falsidade ideologica nao envolve modificacao material do documento, e sim mentira no conteudo ou omissao de declaracao devida.
- B)A configuração do delito de falsidade ideológica exige a comprovação da intenção de prejudicar terceiros.
Errada, porque o tipo nao exige simplesmente prejudicar terceiros, mas sim a finalidade especifica de prejudicar direito, criar obrigacao ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
- C)A pena é aumentada caso o agente da falsificação seja funcionário público, desde que este pratique a conduta prevalecendo-se do cargo, independentemente da natureza pública ou particular do documento.
Certa, pois o art. 299, paragrafo unico, aumenta a pena se o agente for funcionario publico e cometer o crime prevalecendo-se do cargo, inclusive em documento publico ou particular.
- D)A omissão de declaração que deveria constar de documento público ou particular não caracteriza o crime de falsidade ideológica.
Errada, porque a omissao de declaracao que deveria constar do documento pode, sim, configurar falsidade ideologica.
- E)Independentemente da natureza pública ou particular do documento, a conduta recebe idêntica punição.
Errada, porque a pena nao e identica: em documento publico a reprimenda e maior do que em documento particular.
Gabarito: C
A falsidade ideológica esta no art. 299 do Codigo Penal. O ponto central aqui nao eh mexer no papel por fora, mas mentir no conteudo do documento ou deixar de colocar algo que deveria estar la. Em outras palavras: o documento pode ate estar fisicamente perfeito, mas a “historia” que ele conta esta falsa. O tipo penal pune quem omite declaracao que deveria constar ou insere/faz inserir declaracao falsa, desde que haja finalidade especifica: prejudicar direito, criar obrigacao ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Portanto, nao basta qualquer mentira solta no ar; precisa ser uma falsidade com relevancia juridica e com esse proposito especial. O gabarito esta na letra C porque o proprio art. 299, paragrafo unico, diz que, se o agente for funcionario publico e cometer o crime prevalecendo-se do cargo, a pena aumenta de um sexto. Essa majoracao pode incidir tanto em documento publico quanto particular, desde que haja esse aproveitamento da funcao. As bancas adoram confundir falsidade ideologica com falsidade material. Aqui nao existe adulteracao externa do documento, mas falsidade no conteudo. E tambem cuidado com a ideia de que qualquer omissao ou qualquer mentira ja resolve o crime: a lei exige relevancia juridica e finalidade especifica.