Dentre as condutas que se configuram como crimes contra a Administração Pública, cometidos por funcionários públicos, talvez o mais conhecido e debatido seja o que o Código Penal Brasileiro chamou de Peculato. A partir de então, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Peculato mediante erro se dará sempre que o funcionário público se apropriar, no exercício de seu cargo público, de dinheiro de terceiro que, por ignorância ou descuido seu, acabou entregando àquele referida valor. ( ) Será culposa a conduta descrita como Peculato, sempre que o agente público incorrer, dentre outras, em negligência. E mais, se esse mesmo agente, vier a reparar o dano que causou antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, terá extinta sua punibilidade. ( ) Peculato Solicitação se dará quando o funcionário público, em razão de sua função pública, solicitar para si, mesmo que indiretamente, promessa de vantagem indevida. ( ) Configurará Peculato Apropriação aquela conduta do funcionário público em apropriar-se de bem móvel particular, cuja posse está contigo em razão do cargo público que exerce, tirando daí, proveito que pode ser seu ou de familiar. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - F - V - F
Incorreta. A terceira afirmativa e falsa: solicitar promessa de vantagem indevida caracteriza corrupcao passiva, não peculato.
- B)F - V - V - V
Incorreta. A primeira afirmativa e verdadeira; há peculato mediante erro de outrem quando o funcionario se apropria de valor recebido por erro alheio no exercício do cargo.
- C)V - F - F - V
Incorreta. A segunda afirmativa também e verdadeira, pois o peculato culposo admite extinção da punibilidade com reparacao do dano antes da sentença irrecorrivel.
- D)V - V - F - V
Correta. A sequência oficial e V - V - F - V: peculato mediante erro, peculato culposo com reparacao e peculato-apropriacao estão corretos; a solicitacao de vantagem e corrupcao passiva.
Gabarito: D
No peculato, separe as figuras do Codigo Penal: peculato-apropriacao/desvio está no art. 312; peculato culposo permite extinção da punibilidade se o dano for reparado antes da sentença irrecorrivel; peculato mediante erro de outrem está no art. 313. Solicitar vantagem indevida, por sua vez, e corrupcao passiva, não peculato.