Conforme normatizado pelo Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir NÃO incumbe a quem:
- A)para o agente que cria um embaraço para a prática do ato delitivo.
Correta, porque “criar embaraço para a pratica do ato delitivo” nao e uma das hipoteses legais de dever de agir previstas no art. 13, § 2º, do CP.
- B)com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Errada, pois quem, com comportamento anterior, criou o risco do resultado passa a ter dever de agir como garante.
- C)de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
Errada, porque quem assume a responsabilidade de impedir o resultado tambem passa a responder pela omissao relevante.
- D)tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
Errada, ja que quem tem por lei obrigacao de cuidado, protecao ou vigilancia e expressamente destinatario do dever de agir.
Gabarito: A
No Direito Penal, a omissão só vira relevante quando a pessoa tinha dever juridico de agir e, alem disso, podia evitar o resultado. Isso esta no art. 13, § 2º, do Codigo Penal, que explica quem ocupa a chamada posicao de garante. Em outras palavras: nao basta “ter visto o desastre”, voce precisa ter o dever legal ou funcional de impedir que ele aconteca. O Codigo Penal aponta tres grupos classicos de garantidor: quem tem por lei obrigacao de cuidado, protecao ou vigilancia; quem, com comportamento anterior, criou o risco do resultado; e quem assumiu a responsabilidade de impedir o resultado. Esses sao os casos em que a omissao pesa como se o agente tivesse contribuido de forma juridicamente relevante para o evento. Por isso, a alternativa A esta correta. “Criar um embaraço para a pratica do ato delitivo” nao aparece como fonte legal do dever de agir no art. 13, § 2º. A lei fala em criar o risco do resultado, nao em simplesmente dificultar ou atrapalhar a pratica de um delito. O detalhe da banca esta justamente nessa troca de palavras, que parece parecida, mas juridicamente nao serve. Resumo de prova: omissao penalmente relevante exige dever de agir + possibilidade de agir + enquadramento em uma das hipoteses legais de garante. Se faltar esse dever juridico, a omissao fica no campo moral, nao no penal.