Sobre a perspectiva da teoria finalista, que influenciou intensamente a reforma do Código Penal Brasileiro (1984), é INCORRETO afirmar:
- A)O dolo é considerado como “dolo natural”, não o integrando a consciência da ilicitude.
Correta: no finalismo, o dolo é natural e não inclui a consciência da ilicitude.
- B)O dolo exige representação real da ação típica, não bastando uma consciência potencial, ainda que não se exija uma representação refletida.
Correta: o dolo exige representação efetiva da ação típica, e não mera consciência potencial.
- C)O ilícito pessoal não se esgota no desvalor de resultado e se co-constitui pelo desvalor da ação, devendo, o resultado, ser considerado como “obra do autor”.
Correta: a teoria finalista valoriza o desvalor da ação, não apenas o desvalor do resultado.
- D)A culpabilidade mantém-se como uma categoria psicológica, desprovida de aspectos valorativos/normativos.
Errada: no finalismo, a culpabilidade deixa de ser psicológica e passa a ter natureza normativa.
Gabarito: D
A teoria finalista do delito, associada a Hans Welzel, mudou o jeito de enxergar o crime: a vontade humana passou a ser o centro da ação, e o dolo saiu da culpabilidade para entrar no tipo penal. Por isso, no finalismo, o dolo é chamado de "dolo natural", ou seja, ele não inclui a consciência da ilicitude. Basta a consciência e vontade de praticar a conduta típica, sem exigir que a pessoa saiba que o ato é proibido. Essa virada também afetou a culpabilidade. No sistema finalista, ela deixa de ser uma categoria puramente psicológica e passa a ter conteúdo normativo, com elementos como imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Em outras palavras: a culpabilidade não é só "querer"; ela envolve um juízo de reprovação sobre o autor. Por isso, a alternativa D está incorreta. Ela afirma que a culpabilidade permanece como categoria psicológica, desprovida de aspectos valorativos/normativos, mas isso é justamente o que o finalismo superou. A doutrina majoritária no Brasil, influenciada por esse modelo e incorporada na reforma de 1984 do Código Penal, adota a culpabilidade normativa. As demais alternativas estão compatíveis com essa visão: o dolo natural não exige consciência da ilicitude, a representação deve ser real e não apenas potencial, e o ilícito pessoal é compreendido também pelo desvalor da ação, não só pelo resultado. É aquele tipo de questão que cobra a mudança de "mentalidade penal" trazida pelo finalismo.