Questão comentada de Direito Penal

Em relação às autorizações de saída de pessoas em cumprimento de pena dos estabelecimentos prisionais, é correto afirmar:

• A)A permissão de saída nas hipóteses do art. 120, da Lei de Execução Penal, será concedida ao condenado que tiver cumprido no mínimo 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se reincidente.

  Incorreta. Cumprimento de 1/6 ou 1/4 da pena e requisito ligado a saida temporária, não a permissao de saida do art. 120 da LEP.

• B)A permissão de saída em razão de falecimento de cônjuge será concedida apenas pelo juiz da vara de execuções criminais.

  Incorreta. A permissao de saida e concedida pelo diretor do estabelecimento prisional, não apenas pelo juiz da execução.

• C)A permissão de saída será concedida quando houver falecimento do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão do preso, sendo vedada a autorização em caso de doença do familiar.

  Incorreta. A LEP também contempla a hipótese de doenca grave de familiar, além do falecimento.

• D)A legislação vigente permite a saída de preso em cumprimento de pena no regime fechado para visitar ascendente acometido de doença grave, porém, a permanência do condenado fora do estabelecimento prisional neste caso terá duração máxima de dois dias.

  Incorreta. A permanencia fora do estabelecimento dura o tempo necessário a finalidade da saida, não há limite geral de dois dias para a permissao.

• E)De acordo com a Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre pena em regime semiaberto pela prática de crime hediondo com resultado morte, ainda que primário, não terá direito à saída temporária.

  Correta. A LEP veda saida temporária ao condenado que cumpre pena por crime hediondo com resultado morte.