Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item. A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem.
- C)Certo
Correta. A usurpação do exercício de função pública é crime e a obtenção de vantagem pelo agente torna a pena mais grave.
- E)Errado
Incorreta. O item corresponde à estrutura do art. 328 do Código Penal: crime na forma simples e resposta penal agravada quando há vantagem.
Gabarito: C
A usurpação de função pública está prevista no art. 328 do Código Penal: usurpar o exercício de função pública já configura crime. Se o agente aufere vantagem, a lei prevê forma mais gravosa, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Assim, a obtenção de vantagem não é requisito para existir o crime básico; ela torna a resposta penal mais severa.