A Lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. Identifique a conduta tipificada como crime contra a ordem tributária.
- A)Declarar fielmente receitas e efetuar pagamento de tributos no prazo.
Errada. Declarar receitas corretamente e pagar tributos é conduta regular.
- B)Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fiscais, visando suprimir ou reduzir tributos.
Certa. Omissão ou declaração falsa para suprimir ou reduzir tributo é conduta típica.
- C)Contribuir voluntariamente para regularização de débitos pendentes, cumprindo legislação.
Errada. Regularização voluntária não é crime.
- D)Manter livros fiscais atualizados e disponíveis à fiscalização.
Errada. Manter livros atualizados e disponíveis à fiscalização é dever regular.
Gabarito: B
A Lei 8.137/1990 tipifica como crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo mediante condutas como omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. Cumprir obrigações fiscais, manter livros regulares e pagar tributos no prazo são condutas lícitas.