Na data de 10 de janeiro de 2023, na cidade de Vila Velha/ES, João da Silva foi baleado ao reagir a um assalto praticado por Limar de Castro. A vítima foi encaminhada ao Hospital Universitário situado em Vitória/ES, porém, mesmo após o empenho da equipe médica, faleceu no dia 30 de janeiro de 2023. De acordo com o Código Penal, acerca do tempo e lugar do crime, é correto afirmar que se considera praticado o crime no dia:
- A)10 de janeiro de 2023, ainda que outro seja o momento do resultado;
Certa, porque o art. 4 do Código Penal adota a teoria da atividade: o crime é praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra depois.
- B)30 de janeiro de 2023, no lugar em que ocorreu a ação ou omissão;
Errada, porque mistura o momento do resultado com a regra do lugar do crime, e o tempo do crime não é o dia do óbito.
- C)30 de janeiro de 2023, no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado;
Errada, porque 30 de janeiro é a data do resultado, não do tempo de prática do delito.
- D)30 de janeiro de 2023, tendo como lugar do crime as cidades de Vila Velha/ES e Vitória/ES;
Errada, porque traz a ideia de ubiquidade para o lugar do crime, mas a alternativa fala em data e não define corretamente o tempo do crime.
- E)30 de janeiro de 2023, mesmo que a ação ou omissão tenha ocorrido em data diversa.
Errada, porque repete o equívoco de fixar o crime no dia do resultado, ignorando que o art. 4 considera o momento da conduta.
Gabarito: A
No Direito Penal, o Código Penal adota, como regra, a teoria da atividade para o tempo do crime: considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado venha depois. Isso está no art. 4 do CP. Então, se João foi baleado em 10 de janeiro de 2023, esse é o marco temporal do crime, mesmo que a morte só tenha ocorrido em 30 de janeiro de 2023. O resultado tardio não empurra a data do crime para o dia do óbito. Pense assim: no tempo do crime, o CP olha para o comportamento do agente, não para a demora do desfecho. Já quanto ao lugar, o Código adota a teoria da ubiquidade (art. 6), mas a questão cobra principalmente o tempo, e por isso o gabarito é a letra A.