Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei de Execução Penal. Desde que satisfeitos os requisitos legais pertinentes, o condenado poderá ser beneficiado com livramento condicional após o cumprimento de metade mais um dia da pena.
- C)Certo
Errado. Metade mais um dia da pena não e a fracao exigida para livramento condicional em crime hediondo sem resultado morte.
- E)Errado
Correto. O item esta errado porque aplica fracao insuficiente; a disciplina do livramento condicional em hediondos exige marco mais rigoroso.
Gabarito: E
Livramento condicional não se confunde com progressao de regime. Para condenacao por crime hediondo ou equiparado, a regra do art. 83 do Codigo Penal exige cumprimento de mais de dois tercos da pena, se o apenado não for reincidente específico em crime dessa natureza, além dos demais requisitos subjetivos e objetivos. A fracao de metade mais um dia não satisfaz essa regra para o caso descrito.