Em relação à continuidade delitiva, assinale a opção correta.
- A)Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
Incorreta. A continuidade delitiva pode ocorrer também em crimes dolosos contra a vida, especialmente na forma especifica do art. 71, paragrafo único, do CP, se preenchidos os requisitos.
- B)Se inviável a aferição do número exato de crimes, o magistrado pode aumentar a pena no patamar máximo legal de 2/3 com base no longo período de tempo em que tenham sido praticados os crimes.
Correta. Sem número exato de crimes, o longo período de execução pode fundamentar aumento de 2/3, desde que a decisão seja concretamente motivada.
- C)É admissível a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão, se cometidos nas condições de tempo, lugar e outras semelhantes que permitam que os crimes subsequentes sejam considerados continuação do primeiro.
Incorreta. Roubo e extorsao não são tratados como crimes da mesma especie para fins de continuidade delitiva, pois possuem tipos penais e dinamicas distintas.
- D)A diversidade do modo de execução de crimes de roubo não afasta a possibilidade de reconhecimento da continuidade delitiva.
Incorreta. A diversidade no modo de execução pode afastar a continuidade delitiva, porque o art. 71 exige semelhanca nas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras.
- E)O reconhecimento da continuidade delitiva implica a obrigatoriedade de fixação da pena em patamar inferior ao que seria aplicável com base no cúmulo material.
Incorreta. O reconhecimento da continuidade não obriga pena inferior ao cumulo material; aplica-se a solução mais adequada e não se pode transformar o instituto em garantia automatica de pena sempre menor.
Gabarito: B
Na continuidade delitiva, a fracao de aumento normalmente acompanha o número de crimes. Quando o número exato de delitos não pode ser delimitado, a jurisprudencia admite que o juiz use critérios concretos, como longo período de prática criminosa, para justificar aumento em patamar elevado, inclusive o máximo legal.