Gumercindo, num domingo de sol, em uma praia repleta de pessoas, passa a usar seu aparelho telefônico celular para fotografar, discreta e clandestinamente, algumas mulheres presentes no local, notadamente aquelas que vestiam os menores biquínis, procurando, sobretudo, captar imagens de suas nádegas. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Gumercindo:
- A)não praticou crime;
Correta. O gabarito definitivo aponta ausencia de crime, pois o enunciado não traz os elementos dos tipos penais sugeridos nas demais alternativas.
- B)cometeu o crime de assédio sexual;
Incorreta. Assedio sexual exige constrangimento com finalidade de vantagem ou favorecimento sexual, em contexto de superioridade hierarquica ou ascendencia, o que não aparece no caso.
- C)cometeu o crime de importunação sexual;
Incorreta. Importunacao sexual pressupoe a prática de ato libidinoso contra alguem e sem anuencia; o enunciado descreve fotografias em local público, não ato libidinoso.
- D)cometeu o crime de perseguição;
Incorreta. Perseguição exige reiteracao de condutas capazes de ameacar a integridade ou restringir liberdade/privacidade da vítima; não há esse padrao narrado.
- E)cometeu o crime de registro não autorizado da intimidade sexual.
Incorreta. O art. 216-B do CP mira registro de cena de nudez, sexo ou ato libidinoso de carater intimo; mulheres de biquini em praia pública não configuram, no enunciado, essa cena protegida.
Gabarito: A
O direito penal exige tipicidade estrita. Fotografar pessoas em local público, ainda que de modo reprovavel e invasivo, não se confunde automaticamente com crime sexual: assedio sexual depende de constrangimento ligado a superioridade hierarquica ou ascendencia; importunacao sexual exige ato libidinoso; perseguição exige reiteração de condutas invasivas; e o registro não autorizado da intimidade sexual protege cena de nudez, ato sexual ou libidinoso de carater intimo. Sem esses elementos, a conduta foi considerada penalmente atipica pela banca.