Um guarda municipal abordou uma pessoa em praça pública por perceber que seu comportamento estava incomum. Na ocasião, foi constatado que ela estava de posse de aproximadamente 100 gramas de maconha. Essa pessoa foi conduzida para a Delegacia de Polícia, onde alegou que a droga era apenas para seu consumo pessoal. A quais penas ela pode ser submetida, considerando que era primária nessa situação e não tinha autorização ou determinação legal para transportar a droga?
- A)Prisão imediata, advertência sobre os efeitos das drogas e cárcere privado.
Errada. Não há prisão imediata ou cárcere privado como pena do usuário.
- B)Prestação de serviços à comunidade, detenção sumária e medida educativa em programa educativo.
Errada. Detenção sumária não é pena do art. 28.
- C)Advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa em programa educativo.
Certa. Reproduz as medidas aplicáveis ao usuário.
- D)Medida educativa em programa educativo, multa e admoestação verbal.
Errada. Multa não é a pena principal prevista nesse conjunto.
- E)Advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e multa inalienável.
Errada. Multa inalienável não corresponde ao art. 28.
Gabarito: C
Para porte de droga para consumo pessoal, a Lei de Drogas prevê advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.