O Município de Bem-Te-Vi pretende lançar um edital de licitação para contratação de serviços de limpeza urbana. JP é presidente da Comissão de Licitação e, secretamente, entra em contato com um dos possíveis fornecedores interessados para fazer uma proposta: ele solicita R$ 50.000,00 para inserir no edital uma cláusula restritiva, que garanta a vitória do licitante. A empresa aceita a proposta e, uma vez assinado o contrato, efetua o pagamento em espécie para JP. No caso hipotético e, ainda, com base nas disposições do Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, é correto afirmar que JP cometeu o crime de:
- A)Peculato.
Incorreta. Peculato envolve apropriação, desvio ou subtração de bem ou valor público ou sob posse do agente.
- B)Concussão.
Incorreta. Concussão exige exigir vantagem indevida, com imposição; o enunciado fala em solicitar proposta aceita.
- C)Corrupção passiva.
Correta. A conduta é corrupção passiva.
- D)Violação de sigilo funcional.
Incorreta. Não se trata apenas de revelar segredo funcional.
Gabarito: C
Corrupção passiva ocorre quando funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão da função. JP solicitou dinheiro para manipular cláusula do edital em favor de licitante, caracterizando solicitação de vantagem indevida ligada ao cargo.