Sobre o crime de assédio sexual, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Somente pode ser sujeito ativo a pessoa que tenha condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função sobre o sujeito passivo.
Correta, por isso não e a alternativa incorreta. O tipo exige superioridade hierarquica ou ascendencia funcional.
- B)O elemento subjetivo do crime é o dolo e o elemento subjetivo do tipo específico é a finalidade de obter vantagem ou favorecimento sexual.
Correta, por isso não e a alternativa incorreta. Há dolo e finalidade especifica de obter vantagem ou favorecimento sexual.
- C)Ocorre a consumação do crime com a prática do ato constrangedor, independentemente da obtenção de favor sexual.
Correta, por isso não e a alternativa incorreta. A consumacao ocorre com o ato de constranger, sem exigir obtencao do favor sexual.
- D)Procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.
Incorreta. A ação penal não e pública condicionada a representação; e pública incondicionada.
- E)Não respondida.
Incorreta como opcao de prova apenas para não respondida; não contem proposicao jurídica material.
Gabarito: D
O assedio sexual do art. 216-A do CP e crime próprio, ligado a superioridade hierarquica ou ascendencia no emprego, cargo ou função. Consuma-se com o constrangimento voltado a obter vantagem ou favorecimento sexual, independentemente da obtencao do favor. Desde a Lei 13.718/2018, a ação penal dos crimes contra a dignidade sexual e pública incondicionada.