Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Verificando-se a existência de doença mental em acusado pelo cometimento de determinado delito, deve ser aplicada a ele, se condenado, a medida de segurança, uma vez que o Código Penal adota, em relação à imputabilidade penal, o critério biológico.
- C)Certo
Incorreta. A assertiva erra ao afirmar adoção de critério puramente biológico.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada.
Gabarito: E
O Código Penal adota o critério biopsicológico para imputabilidade: não basta doença mental; é preciso que ela torne o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento.