Assinale a opção em que é apresentado o princípio do direito penal que obsta a padronização da sanção penal e preconiza a variação da pena de acordo com a personalidade e os meios de execução do agente,
- A)princípio da adequação social e significância
Errada, porque adequação social e insignificância são causas ligadas à exclusão da tipicidade material, e não à individualização da pena.
- B)princípio da individualização da pena
Certa, pois o princípio da individualização da pena exige ajuste da sanção conforme as características do agente e do fato.
- C)princípio da culpabilidade
Errada, porque a culpabilidade é base para responsabilização e limite da pena, mas não é o princípio que trata da variação personalizada da sanção.
- D)princípio da proteção do bem jurídico
Errada, pois a proteção do bem jurídico se relaciona com a finalidade do Direito Penal, e não com a personalização da pena.
- E)princípio da intervenção mínima
Errada, porque a intervenção mínima orienta o uso do Direito Penal como ultima ratio, sem tratar da forma de fixação individual da pena.
Gabarito: B
A questão trata do princípio da individualização da pena, previsto no art. 5º, XLVI, da Constituição Federal. A ideia é simples: a pena não pode ser tratada como uma receita de bolo, igual para todo mundo. O Direito Penal exige que a sanção seja ajustada ao caso concreto, levando em conta dados do agente, do fato e do modo de execução, para que a resposta estatal seja mais justa e proporcional. Por isso, a pena pode variar conforme a personalidade do agente, as circunstâncias do crime e a forma como ele foi praticado, como também reflete a dosimetria prevista no art. 59 do Código Penal. Esse princípio impede a padronização da sanção penal, justamente porque cada fato e cada autor apresentam particularidades. Na prática, ele orienta o juiz a fixar a pena-base, aplicar agravantes e atenuantes e escolher o regime e substituições cabíveis de forma individualizada. É a lógica do Direito Penal: mesma lei, mas aplicação ajustada ao caso concreto. O gabarito é a letra B porque a descrição da questão fala exatamente em variação da pena de acordo com a personalidade e os meios de execução do agente. Isso é a cara da individualização da pena, que busca personalizar a resposta penal sem afastar a legalidade. As outras opções trazem princípios diferentes: adequação social e insignificância tratam da exclusão da tipicidade material em certos casos; culpabilidade é fundamento de responsabilização e limite da pena, mas não é o princípio descrito; proteção do bem jurídico e intervenção mínima dizem respeito ao papel do Direito Penal como ultima ratio, não à personalização da sanção.