Configura crime contra o Sistema Financeiro Nacional previsto na Lei nº 7.492/1986, a conduta de:
- A)gerir fraudulentamente entidade pública
Incorreta: o art. 4 fala em gerir fraudulentamente instituicao financeira, não entidade pública em sentido amplo.
- B)solicitar remuneração sobre operação de crédito ou de seguro, administração de fundo mútuo ou fiscal ou de consórcio, serviço de corretagem ou distribuição de títulos ou valores mobiliários
Incorreta: a lei pune exigir remuneração em desacordo com a legislacao; a alternativa altera a conduta tipica.
- C)divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira
Correta: reproduz o art. 3 da Lei 7.492/1986.
- D)imprimir, reproduzir ou, de qualquer modo, fabricar ou pôr em circulação, ainda que mediante autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento representativo de título ou valor mobiliário
Incorreta: o art. 2 exige ausencia de autorizacao escrita; a alternativa fala em circulacao ainda que autorizada.
- E)apresentar, em falência de instituição financeira, declaração de crédito ou reclamação, ou juntar título com informação específica
Incorreta: o tipo legal exige declaração falsa ou titulo falso ou simulado, não mera informacao especifica.
Gabarito: C
A Lei 7.492/1986 tipifica, no art. 3, divulgar informacao falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituicao financeira. A literalidade do tipo diferencia a alternativa correta das formulacoes alteradas.