Questão comentada de Direito Penal

Tendo em conta a Lei de Drogas, assinale a alternativa correta.

• A)Se o agente, além de traficar substância entorpecente, também financiar a prática do tráfico, será punido pelos crimes de tráfico de entorpecentes (art. 33, da Lei no 11.345/2006) e financiar ou custear a prática de tráfico (art. 36, da Lei no 11.345/2006), em concurso material.

  O financiador que também trafica não responde automaticamente em concurso material por financiar a própria traficância.

• B)O crime de conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de droga (art. 39, da Lei no 11.345/2006) é de perigo abstrato.

  Conduzir embarcação ou aeronave após uso de droga exige exposição a dano potencial, não perigo abstrato puro.

• C)A colaboração eventual, como informante, com associação criminosa destinada à prática de crime, caracteriza o crime de associação para o tráfico (art. 35, da Lei no 11.343/2006).

  Colaboração eventual como informante configura tipo próprio do art. 37, não associação para o tráfico.

• D)O médico que prescreve substância especificada como droga, capaz de causar dependência, pelo órgão competente, propositadamente, em paciente que dela não precisa, pratica o crime de prescrever ou ministrar droga (art. 38, da Lei no 11.343/2006)

  O art. 38 trata de prescrição ou ministração culposa; conduta proposital não se enquadra nele.

• E)Ao tráfico de entorpecentes praticado no âmbito de Igreja, pelo princípio da reserva legal, não incide a causa de aumento prevista no art. 40, inciso III, da Lei no 11.345/2006 (que estabelece a majorante em razão do local em que praticado o crime).

  Correta: não há majorante específica para tráfico em igreja.