Um problema comum na atualidade é o vazamento de dados, em especial, na internet. O Código Penal disciplina diversas condutas relacionadas à privacidade, ao sigilo e à proteção de dados. Não configura crime, todavia, nos termos do Código Penal
- A)divulgar sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, mesmo que a divulgação não possa produzir dano a outrem.
Correta. O art. 153 exige que a divulgacao possa produzir dano a outrem; sem essa aptidao lesiva, a conduta descrita não configura o crime.
- B)revelar a alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão e cuja revelação possa produzir dano a outrem.
Incorreta. Revelar segredo conhecido por razão de função, ministério, ofício ou profissao, sem justa causa e com potencial de dano, configura crime.
- C)invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.
Incorreta. Invadir dispositivo informatico alheio para obter, adulterar ou destruir dados, ou instalar vulnerabilidade para vantagem ilicita, e crime do art. 154-A do CP.
- D)abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondência ou revelar a estranho seu conteúdo.
Incorreta. Abusar da condição de socio ou empregado para desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondencia, ou revelar seu conteúdo, e conduta criminosa.
- E)divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.
Incorreta. Divulgar informacoes sigilosas ou reservadas da Administração Pública, sem justa causa, e crime previsto no Codigo Penal.
Gabarito: A
Nos crimes contra a inviolabilidade de segredos, muitos tipos exigem que a revelacao ou divulgacao possa produzir dano a outrem. Se a divulgacao de documento particular ou correspondencia confidencial não tem aptidao para causar dano, falta elementar do art. 153 do Codigo Penal. Já a violação de segredo profissional, a invasao de dispositivo informatico e a divulgacao de informacao sigilosa da Administração Pública possuem tipos próprios.