Sobre a dosimetria das penas e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, é CORRETO afirmar:
- A)o antecedente negativo pode ser reconhecido quando o delito ocorreu após a conduta criminosa em julgamento, desde que o trânsito em julgado da decisão respectiva se verifique antes da sentença.
Errada. Condenacao por fato posterior ao crime em julgamento não pode servir como antecedente negativo desse fato.
- B)a chamada “prescrição da reincidência” ocorre após 5 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão condenatória.
Errada. O período depurador da reincidencia conta do cumprimento ou extinção da pena, não do trânsito em julgado da condenacao.
- C)a reincidência genérica não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
Correta. A reincidencia generica não impede automaticamente a substituição por restritivas de direitos.
- D)A circunstância judicial dos maus antecedentes não pode ser reconhecida se passados mais de 5 (cinco) anos do cumprimento ou extinção da pena.
Errada. Maus antecedentes podem ser reconhecidos mesmo depois do período depurador de cinco anos da reincidencia.
Gabarito: C
Na substituição da pena, o art. 44, par. 3, do CP permite avaliar a medida mesmo para reincidente, desde que a reincidencia não seja pelo mesmo crime e a substituição seja socialmente recomendavel. O STJ distingue reincidencia generica de reincidencia especifica ou identica.