Zenão, no exercício do cargo de Diretor do Banco Central, permitiu a fabricação de moeda em quantidade superior à autorizada. Contudo, graças à imediata atuação do Oficial de Justiça Parmênides, Zenão acabou sendo preso e as moedas apreendidas. Nesse caso, assinale a alternativa correta.
- A)Zenão responderá pelo crime de moeda falsa em sua forma qualificada
Incorreta segundo o gabarito oficial. A forma qualificada do art. 289, paragrafo 3, não foi considerada aplicável ao enunciado, que fala em moeda em quantidade superior, e não papel-moeda.
- B)Zenão responderá pelo crime de peculato
Incorreta. O caso não descreve apropriacao ou desvio de bem público tipico de peculato.
- C)Zenão responderá pelo crime de moeda falsa, sendo sua pena elevada de 1/6 (um sexto)
Incorreta. Não há causa de aumento de um sexto no art. 289 para essa situação.
- D)Zenão responderá pelo crime de moeda falsa em sua forma privilegiada
Incorreta. A forma privilegiada do art. 289, paragrafo 2, trata de quem recebe moeda falsa de boa-fe e a restitui a circulacao depois de conhecer a falsidade, o que não ocorreu.
- E)A conduta de Zenão não constitui crime
Correta. O gabarito oficial pos-recurso do IBFC marcou inexistência de crime na conduta descrita, por falta de enquadramento estrito no art. 289 do CP.
Gabarito: E
O art. 289, paragrafo 3, do CP deve ser lido com legalidade estrita. A norma pune funcionario público ou diretor, gerente ou fiscal de banco de emissao que fabrica, emite ou autoriza fabricacao ou emissao de moeda com titulo ou peso inferior ao legal, ou de papel-moeda em quantidade superior a autorizada. Como o enunciado fala genericamente em moeda em quantidade superior, o gabarito oficial pos-recurso considerou a conduta atipica.