Ao realizar uma perícia em processo relativo ao crime de moeda falsa, Patrícia, perita criminal, percebeu que a cédula falsificada era de moeda estrangeira. Nesse momento, o trabalho pericial deve
- A)prosseguir para se ter uma conclusão sobre a ocorrência ou não do crime de moeda falsa.
Correta, porque a falsificação de moeda estrangeira também pode caracterizar crime de moeda falsa e a perícia deve seguir para apurar os elementos do tipo.
- B)ser finalizado com a conclusão de que não há crime no caso.
Errada, porque o fato de a cédula ser estrangeira não elimina o crime nem autoriza concluir, de plano, pela inexistência de ilícito.
- C)ser suspenso, comunicando-se ao juiz que o crime está tipificado erradamente.
Errada, pois não há erro de tipificação a ponto de suspender a perícia; a moeda estrangeira também pode se enquadrar no delito.
- D)ser finalizado com a conclusão de que não houve crime contra a fé pública.
Errada, porque a conduta continua inserida nos crimes contra a fé pública, e não deixa de ser crime só por envolver moeda estrangeira.
- E)prosseguir para apuração não mais do crime de moeda falsa, e sim de eventual crime contra a Administração Pública Estrangeira.
Errada, pois o caso não é de crime contra a Administração Pública Estrangeira; a análise permanece no âmbito da falsificação de moeda e da fé pública.
Gabarito: A
O crime de moeda falsa não se limita à cédula brasileira. A proteção penal alcança também moeda estrangeira, porque o bem jurídico é a fé pública e a confiança da coletividade na circulação monetária. Então, se a perícia descobre que a cédula falsificada é de moeda estrangeira, isso não encerra o trabalho nem afasta o delito por si só. Na prática, a apuração deve prosseguir para verificar se houve falsificação com aptidão para enganar, circulação, uso ou qualquer conduta típica do art. 289 do Código Penal. A nacionalidade da moeda não transforma o fato em algo irrelevante penalmente. O foco continua sendo a falsificação de moeda como ataque à fé pública. A banca explora muito a ideia de que só existe moeda falsa quando a nota é nacional. Não caia nessa: moeda estrangeira também pode ser objeto do crime. A lógica é simples, quase de troco de padaria: a fraude pode estar em dólar, euro ou real, mas continua sendo fraude contra a fé pública. Por isso, o gabarito está na alternativa A. O trabalho pericial deve prosseguir para que se chegue a uma conclusão sobre a ocorrência ou não do crime de moeda falsa, sem interrupção automática pelo fato de a cédula ser estrangeira.