Questão comentada de Direito Penal

Marx foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de corrupção passiva, bem como foi decretada a perda de seu cargo público. Sua pena foi extinta em outubro de 2020. Em seguida, Marx se mudou para a Áustria, local de residência de seus pais. Em novembro de 2022, retornou ao Brasil com a pretensão de realizar novo concurso público, o que o motivou a requerer a sua reabilitação. Diante desses fatos, é correto afirmar que:

• A)a reabilitação poderá, também, atingir os efeitos da condenação relativos à perda do cargo público, sendo possível a reintegração de Marx na situação anterior;

  Incorreta. A reabilitação não permite reintegração é situação anterior quando houve perda do cargo público como efeito da condenação.

• B)a reabilitação deverá ser indeferida, uma vez que para ser requerida é necessário o decurso de cinco anos do dia em que foi extinta a pena, o que não ocorreu;

  Incorreta. O prazo para requerer reabilitação é de dois anos a partir da extinção ou cumprimento da pena, não cinco anos.

• C)o fato de Marx ter se mudado para a Áustria o impede de ter a reabilitação deferida em novembro de 2022, em razão da ausência de domicílio no Brasil;

  Correta. Marx não teve domicílio no Brasil durante o período exigido, pois se mudou para a áustria após a extinção da pena.

• D)poderá haver deferimento da reabilitação na hipótese de Marx ter ressarcido o dano causado pelo crime e desde que tenha dado, durante o período de dois anos, demonstração efetiva e constante de bom comportamento público e privado;

  Incorreta. Ressarcimento e bom comportamento são requisitos relevantes, mas não bastam sem o requisito de domicílio no Brasil no período legal.

• E)a reabilitação eventualmente deferida poderá ser revogada caso Marx seja condenado, por decisão definitiva, à pena privativa de liberdade ou de multa.

  Incorreta. A revogação exige condenação como reincidente a pena que não seja de multa; condenação apenas é multa não revoga a reabilitação.