Sobre o trabalho penitenciário, é correto afirmar:
- A)O trabalho externo é admissível para os presos em regime fechado, desde que a condenação tenha sido por crime praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, conforme art. 36, caput, da Lei de Execução Penal.
Incorreta. O art. 36 trata do trabalho externo do regime fechado em serviços ou obras públicas, e o requisito objetivo relevante está no art. 37, não em ausencia de violência ou grave ameaca.
- B)O preso condenado diretamente no regime inicial semiaberto pode realizar trabalho externo antes mesmo de cumprir 1/6 de sua pena, segundo precedentes do STJ.
Correta. O STJ admite trabalho externo ao condenado que já inicia no regime semiaberto antes do cumprimento de 1/6 da pena.
- C)A jurisprudência do STJ não admite que o trabalho diário que exceda a oito horas seja considerado para fins de remição, pois o cálculo do direito deve ser feito em dias e não em horas.
Incorreta. A jurisprudencia do STJ admite o aproveitamento das horas excedentes para remicao, com conversao conforme o total de horas trabalhadas.
- D)O trabalho é obrigatório para o preso definitivo e provisório e terá jornada diária de seis a oito horas, com descanso nos domingos e feriados.
Incorreta. O trabalho e obrigatorio para o condenado definitivo; para o preso provisorio, não há a mesma obrigatoriedade.
- E)Conforme previsto na Lei de Execução Penal, o trabalho do preso tem finalidade educativa e está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Incorreta. O trabalho do preso tem finalidade educativa e produtiva, mas a LEP expressamente afasta sua sujeicao ao regime da CLT.
Gabarito: B
Na LEP, o trabalho do condenado tem finalidade educativa e produtiva, mas não se submete a CLT. O trabalho externo do regime fechado exige requisitos próprios do art. 37, inclusive aptidao, disciplina, responsabilidade e cumprimento mínimo de pena. Para o condenado que inicia diretamente no semiaberto, o STJ admite trabalho externo sem exigir previamente 1/6 da pena.