Questão comentada de Direito Penal

De acordo com o entendimento do STJ, ainda que o agente não seja reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais lhes sejam favoráveis, é vedada a substituição da pena privativa de liberdade por outra pena restritiva de direitos na hipótese de condenação por

• A)furto qualificado.

  Furto qualificado, sem violência ou grave ameaça, não gera vedação automática pelo art. 44, I.

• B)roubo tentado praticado com simulacro de arma de fogo.

  Correta: roubo, ainda tentado e com simulacro, envolve grave ameaça.

• C)homicídio culposo.

  Homicídio culposo não é, por si, doloso com violência ou grave ameaça.

• D)peculato doloso.

  Peculato doloso não tem violência ou grave ameaça como elemento.

• E)corrupção ativa.

  Corrupção ativa não contém violência ou grave ameaça.