Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configura crime de:
- A)corrupção passiva.
Errada, porque corrupção passiva envolve solicitar ou receber vantagem indevida, não a tolerância com infração de subordinado.
- B)advocacia administrativa.
Errada, pois advocacia administrativa é patrocinar interesse privado perante a Administração, e não deixar de punir ou comunicar falta funcional.
- C)abandono de função.
Errada, porque abandono de função é afastar-se do serviço sem autorização, o que é bem diferente da omissão descrita no enunciado.
- D)condescendência criminosa.
Certa, pois a descrição coincide com o art. 320 do Código Penal, que trata da condescendência criminosa.
- E)violação de sigilo funcional.
Errada, já que violação de sigilo funcional ocorre quando o agente revela informação sigilosa de que teve ciência em razão do cargo.
Gabarito: D
A questão descreve o crime de condescendência criminosa, previsto no art. 320 do Código Penal. Ele ocorre quando o funcionário público, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, ou, se não tiver competência para punir, deixa de comunicar o fato à autoridade competente. Repare no detalhe-chave: não é simples omissão qualquer, mas uma tolerância benevolente, quase um “passar pano” institucional. O núcleo do tipo é justamente a indulgência, isto é, a complacência com a infração praticada pelo subordinado. Por isso, a lei pune tanto a omissão de responsabilização quanto a omissão de levar o fato ao superior competente. Em prova, a banca costuma trocar essa ideia por outras figuras de Direito Penal Administrativo para ver se voce confunde dever funcional com crimes bem diferentes. O gabarito é a letra D porque o enunciado reproduz exatamente a descrição legal do art. 320 do CP. Se o chefe não pune o subordinado por benevolência, ou não comunica quando não pode punir, a conduta se encaixa em condescendência criminosa. É um crime próprio, praticado por funcionário público no contexto de sua função e da relação hierárquica. Resumo mental útil: indulgência com subordinado + omissão de punir ou comunicar = condescendência criminosa. Se voce lembrar disso, já corta boa parte da confusão com outros crimes contra a Administração Pública.