Questão comentada de Direito Penal

Considerando os crimes em licitação e contratos administrativos, é correto afirmar:

• A)o crime de omissão grave de dado ou de informação por projetista é omissivo puro, caracterizando-se pelo não fazer, sendo, ainda, material, exigindo, para a configuração, o prejuízo ao erário.

  A omissão grave de dado por projetista não exige, como regra do tipo, prejuízo material consumado ao erário.

• B)o crime de fraude à licitação ou contrato tem por objeto material tanto licitações e contratos para aquisição de bens e mercadorias, quanto para a contratação de serviços.

  Correta: o tipo abrange fraudes ligadas a bens, mercadorias e serviços contratados.

• C)o crime de frustração do caráter competitivo de licitação é material, exigindo, para se configurar, o prejuízo ao erário.

  Frustrar o caráter competitivo não exige prejuízo efetivo ao erário para a configuração.

• D)o crime de contratação inidônea pune de forma diferenciada o agente público que contrata empresa ou profissional inidôneo e aquele que, declarado inidôneo, venha a contratar com a Administração Pública.

  A contratação inidônea não pune de modo diferenciado o agente público e o inidôneo nesses termos.

• E)o crime de patrocínio de contratação indevida é comum, não sendo próprio de funcionário público.

  Patrocínio de contratação indevida é crime próprio ligado à atuação funcional, não crime comum.