O regime disciplinar diferenciado (RDD) aplicável à pessoa privada de liberdade foi instituído, em 2003, tendo por natureza a imposição de sanção disciplinar ou medida cautelar nas hipóteses previstas na Lei de Execuções Penais, providência adotada sob a perspectiva de garantia da segurança pública e institucional. Com relação ao RDD, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A inclusão em regime disciplinar diferenciado não acarreta a suspensão do direito de recebimento de visitas. ( ) O prazo de duração do regime disciplinar diferenciado terá duração máxima de 2 anos, somente podendo ser prorrogado em razão de cometimento de nova falta grave. ( ) A custódia em regime disciplinar diferenciado ensejará o recolhimento individual, sendo admitido o contato com outras pessoas privadas de liberdade. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V — F — F.
Incorreta. A terceira afirmativa foi considerada verdadeira pela FGV; portanto a sequência não e V, F, F.
- B)V — V — F.
Incorreta. A segunda afirmativa e falsa, pois a prorrogacao do RDD não se limita ao cometimento de nova falta grave.
- C)V — F — V.
Correta. O gabarito definitivo da FGV fixa V, F e V para as três afirmativas sobre visitas, prorrogacao e recolhimento individual no RDD.
- D)F — V — V.
Incorreta. A primeira afirmativa e verdadeira, não falsa; além disso, a segunda e falsa.
- E)F — V — F.
Incorreta. A primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras, e a segunda e falsa.
Gabarito: C
O RDD restringe intensamente a execução da pena, mas não elimina todos os direitos do preso. A inclusao no regime não suspende totalmente o direito de visitas, que passa a observar limites legais. A duracao pode chegar a 2 anos, mas a prorrogacao não depende apenas de nova falta grave; a LEP também admite prorrogacoes em hipóteses de alto risco ou vínculos com organização criminosa, associação criminosa ou milicia. O recolhimento e individual, sem significar isolamento jurídico absoluto de todo contato permitido pela disciplina legal.