Questão comentada de Direito Penal

Segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, bem como o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:

• A)No regime disciplinar diferenciado o recolhimento do preso se dará em cela individual e terá direito à saída da cela por 2 (duas) horas diárias para banho de sol, em grupos de até 4 (quatro) presos, desde que não haja contato com presos do mesmo grupo criminoso.

  Correta. A alternativa reproduz os incisos II e IV do art. 52 da LEP: cela individual e saida para banho de sol por 2 horas diarias, em grupos de até 4 presos, sem contato com presos do mesmo grupo criminoso.

• B)O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado pelo prazo máximo de 2 anos, sem prejuízo da manutenção da sanção, por no máximo de até 1 (um) ano, quando da prática de nova falta grave de mesma espécie.

  Incorreta. O RDD tem duracao máxima de até 2 anos e pode ser repetido por nova falta grave da mesma especie; a lei não fala em manutencao por no máximo 1 ano nesses termos.

• C)Não cabe a aplicação do regime disciplinar diferenciado ao preso provisório.

  Incorreta. O caput do art. 52 da LEP menciona expressamente o preso provisorio como sujeito ao regime disciplinar diferenciado.

• D)Após os primeiros 3 (três) meses de regime disciplinar diferenciado, o preso que não receber visitas de familiares ou de pessoas autorizadas, poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, que será gravado, com uma pessoa da família, 2 (duas) vezes por mês e por 10 (dez) minutos.

  Incorreta. O contato telefonico previsto no art. 52, par. 7, da LEP ocorre após os primeiros 6 meses de RDD para preso que não receber visita, e não após 3 meses.

• E)Não cabe a aplicação do regime disciplinar diferenciado ao preso estrangeiro.

  Incorreta. O caput do art. 52 também inclui expressamente o preso nacional ou estrangeiro, de modo que o estrangeiro pode ser submetido ao RDD.