Questões de Direito Penal comentadas
Página 2 de 9 — 4.164 questões de Direito Penal com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Dalva, mãe de filhas gêmeas de 13 anos, foi condenada por roubo (Art. 157 do CP)…
- Sobre a tipicidade subjetiva dos delitos, é correto afirmar que:…
- O superendividamento é uma situação em que o consumidor acumula dívidas excessiv…
- Considere a seguinte hipótese: Arthur foi denunciado por Crime Contra a Organiza…
- De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento d…
- O Código Penal tipifica o crime de falsificação de documento particular em seu a…
- Após discutir com alguns vizinhos, Lúcio efetuou disparos de arma de fogo para o…
- A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad), inst…
- Sobre as características do regime semiaberto de cumprimento de pena, assinale a…
- De acordo com o Código Penal, quando há dois bens jurídicos em perigo, o sacrifí…
- Considerando as Leis nº 9.455/1997, 8.137/1990 e 10.826/2003 e a jurisprudência …
- O crime de falsa identidade previsto no art. 307 do CP apenas é punível se…
- Suponha que Paulo, servidor público, exigiu, para si, em razão de sua função, de…
- Determinado agente público deixou, injustificadamente e por mero capricho, de co…
- Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir, de acordo com o prev…
- No que se refere aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Códi…
- Um dos Títulos mais importantes do Código Penal, especialmente nos últimos anos …
- Vitor Rafael cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado em unidade pr…
- Conforme leitura do Art. 316 do Código Penal, o ato de “exigir, para si ou para …
- De acordo com o Estatuto do Desarmamento, Lei Federal de nº 10.826/2003, no que …
- Carlos é comerciante e decide importar uma grande quantidade de eletrônicos, com…
- Durante evento no Maracanã, Hefesto, aproveitando-se da grande aglomeração de pe…
- É causa interruptiva da prescrição:…
- Assinale a alternativa que indique, CORRETAMENTE, alguns dos efeitos da condenaç…
- Olímpio, delegado de polícia, com o fim de proteger seu amigo Erasmo, por quem t…
- Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 317 do Código Penal atribui a pena …
- Constitui crime contra a ordem tributária: I. omitir informação ou prestar decla…
- José Augusto foi preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de rece…
- No processo em que Alberto é réu por crime de estupro (Art. 213, CP), fato comet…
- No Código Penal, os crimes contra a pessoa abrangem práticas que afetam a integr…
- QUANTO AO ITER CRIMINIS É CORRETO AFIRMAR:…
- Renan convence Patrick a furtarem bens de uma residência, que estava desabitada.…
- É crime contra a ordem tributária, econômica e outras relações de consumo (Lei n…
- Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizava…
- Sobre a aplicação da lei penal, de acordo com a doutrina e a jurisprudência domi…
- Márcia e Sueli são sócias-administradoras de uma sociedade empresária do ramo de…
- Sobre o crime de lavagem de dinheiro, nos termos da Lei nº 9.613/1998, com as al…
- O Título VIII do Código Penal (CP) trata da extinção da punibilidade, real conse…
- A ausência de violência na ação daquele que, sem expressa permissão legal, faz j…
- No que concerne ao momento consumativo dos crimes de roubo e latrocínio, os Trib…
- Com base no Código Penal, é correto afirmar que:…
- Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que …
- De acordo com o procedimento de aplicação da pena no Brasil, descrito no Código …
- José compareceu ao setor de atendimento à população que foi atingida pelos efeit…
- José é Policial Militar provisoriamente afastado por conta de problema de saúde.…
- Suponha que João e José, com vontade livre e consciente, um sem saber da vontade…
- Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, a uma pena final de três…
- Rafael e Francisca combinam praticar um crime de furto em uma residência onde el…
- Considere o seguinte caso hipotético: Maria, uma mulher de 25 anos, estava grávi…
- Um servidor público, chefe da certa repartição, por indulgência, deixou de respo…
- Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a pun…
- Quando dois agentes, numa mesma dinâmica fática, direcionando suas condutas um c…
- A Lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, tem sido muito debatid…
- Leia. ______________Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com f…
- Um profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e…
- Jane e Breno objetivam matar Marly por envenenamento. Dessa forma, Jane adiciona…
- A respeito das circunstâncias agravantes e atenuantes, é correto afirmar que:…
- Sobre os crimes contra o patrimônio, marque V ou F nas assertivas e relacione co…
- Hermes, comerciante, procura a advogada Alice, que alegava ter influência junto …
- Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, o…
- São crimes de periclitação da vida e saúde tipificados no Código Penal, exceto:…
- Renato, Ricardo e Roberto, policiais civis lotados na Secretaria Municipal de Se…
- João subtraiu um celular de Maria, no dia 24/12/2019, mediante grave ameaça cons…
- Se um particular exigir para si alguma vantagem ou promessa de vantagem, a prete…
- Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que comete…
- Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas…
- Examine as assertivas abaixo e responda: I. Pode-se falar em crime consumado de …
- Assinale a alternativa correta, conforme disposições insculpidas na Lei no 7.492…
- Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia fe…
- No tocante aos institutos da tentativa e consumação, desistência voluntária, arr…
- O Art. 28 da Lei Federal n.º 10.826/2003 e suas alterações discorre que é vedado…
- Caso um preso, em cumprimento de pena privativa de liberdade, tenha sido flagrad…
- João foi condenado por tráfico de drogas. Sua pena-base foi exasperada ao fundam…
- Conforme o Código Penal Brasileiro, qual a tipificação penal em uma situação na …
- Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como…
- De acordo com a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 as armas de uso restrit…
- Marta, com 18 anos de idade, conheceu Jacinto em uma festa. Após algum tempo de …
- Como regra, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por penas r…
- O crime de injúria racial, que, até a promulgação da Lei no 14.532/2023, estava …
- Considerando os crimes tipificados no Código Penal Brasileiro, assinale a opção …
- Configura o crime de corrupção ativa:…
- Considere a seguinte hipótese: Caio, com intuito de obter vantagem econômica ind…
- Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.…
- Analise as informações a seguir: I. Concernente aos crimes praticados contra a a…
- Nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento…
- No que concerne à exasperação da sanção básica do delito de roubo, é correto afi…
- De acordo com Código Penal, em relação aos Crimes contra o Estado Democrático de…
- Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o pró…
- De acordo com o art. 327 do Código Penal, para os efeitos penais, considera-se f…
- Assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “atentado cont…
- Fulano é acusado de cometer dois crimes em um curto espaço de tempo. Após ser pr…
- Quanto ao delito de apropriação indébita previdenciária, é correto afirmar que:…
- De acordo com a Lei nº 12.737/2012, aumenta-se a pena de um terço à metade se o …
- O homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino …
- Assinale a opção que indica a teoria segundo a qual a conduta é um movimento cor…
- Desejando apropriar-se de dinheiro público, Caio, funcionário concursado da Pref…
- te, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal…
- Determinada autoridade policial recebeu informações de vizinhos de Lucas dando c…
- João e Paulo são empregados do setor financeiro de uma empresa pública sobre cuj…
- Considere hipoteticamente que uma mulher tenha sido presa em flagrante por possu…
- Em relação ao delito de incêndio qualificado pela morte da vítima, é correto afi…
- Maurício, Lucas e João foram presos em flagrante pela prática de determinado cri…
- Assinale a alternativa correta segundo o Código Penal.…
- Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Constitui crime previ…
- Maria foi condenada à pena de 5 anos de detenção pela prática de crime culposo, …
- Logo após alugar um imóvel residencial, Cosme, valendo-se de seus conhecimentos …
- Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2…
- No que se refere ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa incorre…
- Sobre a aplicação da lei penal no tempo, qual das alternativas está correta?…
- Luciana é funcionária do mercado “Preço Bom”, em Campo Grande – MS, onde trabalh…
- Jaqueline, namorada de Fábio, descobriu que ele a traiu com sua melhor amiga. Mo…
- “A” REMETE PARA O RIO DE JANEIRO, DE AMSTERDÃ/HOLANDA, APROXIMADAMENTE 800 (OITO…
- Rogério e Bernardo são policiais e, nessa condição, vestindo uniformes da corpor…
- João, servidor público municipal, está envolvido em um caso de falsidade ideológ…
- José e Maria estavam embarcando em sua motocicleta quando foram rendidos por Joã…
- Aquele que pratica a conduta típica de “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento…
- Sobre o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.…
- O apenado comete falta disciplinar de natureza grave, devidamente apurada em Pro…
- Assinale a afirmativa que corretamente descreve um princípio do Direito Penal.…
- Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tendo ocorrido a revogação…
- Assinale a alternativa que descreve corretamente o crime de Excesso de Exação.…
- Considerando os entendimentos modernos das doutrinas e dos Tribunais Superiores,…
- A sabotagem descrita no Código Penal brasileiro caracteriza crime contra…
- Quanto ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.…
- Ainda em relação às disposições da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006), assinale…
- Marius é condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano 2 meses e, cumulativam…
- Com base e em relação à “Lei de Drogas” (Lei 11.343/2006 e suas alterações), ana…
- Um brasileiro, em visita ao Paraguai para assistir a uma partida de futebol de s…
- João, em um churrasco com amigos, na presença de aproximadamente quinze pessoas,…
- A prática de falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento de pena…
- Segundo a Lei de Execuções Penais, o condenado que cumpre a pena em regime fecha…
- Conforme se infere do Código Penal, o funcionário público que modifica programa …
- Considere o fragmento de texto a seguir para responder a esta questão: “Omitir, …
- Bernardo, depois de perder a hora para ir para o trabalho, receoso de ser sancio…
- Considere os seguintes tipos penais praticados contra a Administração Pública: T…
- A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item se…
- À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção corret…
- Renato, munido de uma faca, deu voz de assalto a Carolina, que informou não ter …
- Quanto ao conceito de crime, assinale a alternativa correta.…
- A lavagem de dinheiro é combatida nacional e internacionalmente. Essa prática co…
- Caio, primário, às 2 horas da madrugada, ingressa em uma residência, arrombando …
- João, Oficial de Justiça Avaliador de determinado Tribunal Regional do Trabalho,…
- Ana, primária, mãe solo de filhos gêmeos de 2 anos, foi presa em flagrante em 21…
- Segundo o Código Penal, a prescrição da pena de multa, quando ela for a única co…
- O particular que, conjuntamente com um funcionário público, sabendo da condição …
- Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. Admite-se a suspens…
- Sobre legítima defesa, assinale a alternativa correta:…
- João, taxista, inconformado com os roubos sofridos no último ano enquanto dirigi…
- Majoritariamente a doutrina salienta que são duas as espécies de culpa: inconsci…
- Matheus e Lucas, particulares, em concurso de pessoas, promoveram a fuga de João…
- Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Au…
- Fábio percebeu, em sua vizinhança, estranha movimentação, desconfiando se tratar…
- Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que…
- Tendo em conta os crimes previstos do Estatuto do Desarmamento, assinale a alter…
- Um policial civil constrangeu um homem (com emprego de grave ameaça causadora de…
- Qual a pena aplicável a quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto…
- Caio, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, participou de …
- A Lei n. 11.343/2006 (e alterações posteriores) determina que quem Importar, exp…
- Considere a assertiva: "Colocar em circulação moeda falsificada de forma grossei…
- Com relação ao crime de perseguição previsto no Código Penal, é correto afirmar …
- Joana, maior e capaz, ao completar 30 anos de idade, resolve inovar a vida profi…
- Roberta, primária, foi condenada por lavagem de capitais a uma pena de cinco ano…
- Considera-se o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua d…
- No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva …
- Um guarda municipal foi chamado para atender a uma situação na qual uma pessoa h…
- O Código Penal, embora datado de 1940, teve incluído pela lei 13.104/2015 no cap…
- A Lei nº 8.137/90 trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra…
- Após receber informação de que uma grande quantidade de droga estaria chegando a…
- Agamenon, Aquiles, Ájax e Cadmo combinam de furtar pneus de veículos automotores…
- João, no intervalo do almoço, comenta maliciosamente com José, seu colega de tra…
- Caio foi condenado a dez anos de reclusão, tendo sido fixado o regime fechado pa…
- Na Lei nº 8.666/93, os crimes licitatórios estavam elencados em seção própria, p…
- A respeito do que dispõe a Lei de Drogas (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006…
- A CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DA TEORIA DO CRIME APRESENTA, DENTRE OUTRAS, AS SEGU…
- O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede …
- Em janeiro de 2023, na cidade XXX, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de pr…
- Vagner é agente da Polícia Civil de Goiás e se depara com o seguinte Boletim de …
- Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendiment…
- José, aparentemente embriagado, foi à sepultura de um antigo desafeto e, com um …
- Francisco, delegado de polícia, apresentou sua carteira funcional e invocou sua …
- A doutrina majoritária considera que o tipo penal possui uma parte objetiva e ou…
- Ainda no que diz respeito à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.…
- No que concerne à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa cor…
- Glória é contratada como secretária de Felipe, um grande executivo de uma socied…
- Suponha que determinado funcionário público, lotado em região fronteiriça, aband…
- Com relação a pena, analise as afirmativas a seguir. I. Para o Superior Tribunal…
- Jack, um nadador iniciante, é levado por seu técnico até a praia, para adquirir …
- Dona Joana, gerente de um estabelecimento comercial do ramo de varejo, recebeu l…
- Simplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosament…
- Considere o seguinte caso hipotético: A.J. e B.J são irmãos gêmeos com 17 anos d…
- Suponha que Aragornio foi vítima do crime de lesão corporal, previsto no artigo …
- A Lei 13.869/2019 é relativa ao crime de Abuso de Autoridade. É sujeito ativo do…
- São causas de exclusão de culpabilidade:…
- Analise as seguintes assertivas sobre crimes contra a ordem tributária e assinal…
- Durante evento na loja de uma operadora de telefonia móvel, Tereza, aproveitando…
- A incriminação de condutas se propõe a tutelar direitos fundamentais, debruçando…
- Adrian, trabalhador no setor industrial, foi constrangido por um dos sócios a tr…
- Osíris, jovem universitária de Medicina, soube estar gestante. Todavia, tratava-…
- Paulo cumpria pena de prestação de serviços à comunidade em razão de uma condena…
- Com relação ao “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação…
- No que diz respeito ao feminicídio, é correto afirmar que:…
- Conforme prevê a Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária,…
- Relativamente aos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/…
- Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13…
- João é servidor público do Estado de Santa Catarina. Vendo que sua repartição co…
- Acerca dos crimes contra o patrimônio, com base nas disposições legais, na Lei d…
- É possível a extinção da punibilidade pela retratação do agente no crime de…
- Com base no que estabelece a legislação relacionada à segurança da informação e …
- São excludentes de ilicitude,…
- Assinale a opção que apresenta afirmativa correta em relação à função de prevenç…
- Nos termos do Decreto−Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ação penal no furto de…
- De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:…
- Após a Polícia Federal colher farto material probatório, o Ministério Público de…
- Com relação à ilicitude e à culpabilidade é CORRETO afirmar:…
- O Código Penal traz a definição de crime tentado como sendo, aquele que, quando …
- O conceito de funcionário público, para fins penais,…
- O funcionário público que pratica a conduta típica de “retardar ou deixar de pra…
- Constitui causa interruptiva da prescrição…
- Funcionário público que por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado qu…
- Determinado agente pratica o furto de bem pertencente a um casal, casado sob o r…
- J.D. é preso, juntamente com onze indivíduos, escavando um túnel iniciado em um …
- Na hipótese de agente que tem contra si condenação definitiva a cinco anos de re…
- João Ricardo, nascido em 10/01/2002, foi condenado a uma pena total de 02 (dois)…
- É circunstância que sempre atenua a pena:…
- Considerando os princípios do direito penal, julgue o item seguinte. A vedação d…
- Julgue o item seguinte, relativo aos crimes contra a dignidade sexual. O agente …
- Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada …
- Em um domingo à noite, João saiu para matar Jorge, seu inimigo, invadiu a casa d…
- Vitor, à época um senhor de 68 anos, foi preso em flagrante ao ser abordado em b…
- A conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de uso permitido, ma…
- João, servidor público, tem acesso a um testamento particular em razão das suas …
- Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes a João. Depois…
- Com base na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e suas alterações, analise…
- Patrícia, ao sentir fortes dores abdominais, foi encaminhada ao atendimento do S…
- Bruna compareceu à Delegacia e narrou que foi vítima de um crime de ameaça, deli…
- Luiz, condenado definitivamente pela prática de crime contra o patrimônio, obtém…
- Carminha foi condenada por tráfico de drogas privilegiado, após ser surpreendida…
- Luiz, maior e capaz, conheceu uma adolescente de 12 anos de idade, tendo conheci…
- A respeito dos crimes previstos no Estatuto de Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 …
- A prática de funcionário público municipal de Viamão que retarda ou deixa de pra…
- O crime de receptação…
- Acerca do direito penal assinale a opção CORRETA.…
- A pena de multa…
- Sobre os crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990), assinale a afirma…
- José trabalha como guarda-vidas da piscina do Clube Romano, aberto ao público da…
- No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Direito Penal, assinale a al…
- Durante as festividades do aniversário de 50 anos de Jonas, que ocorriam na sua …
- Leandro saiu para passear com seu cachorro, da raça Pitbull e, quando estava vol…
- Odorico Paraguaçu, funcionário público estadual, em pleno estágio probatório, de…
- Sobre o uso de algemas, é correto afirmar que:…
- Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. …
- X, servidor público, pega, da repartição pública em que trabalha, cinco caixas c…
- É correto afirmar que a Lei n° 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) alterou …
- A respeito da execução da pena prevista na LEP – Lei de Execução Penal, assinale…
- João das Neves, advogado, foi preso em flagrante delito, sendo-lhe imputada a su…
- O navio mercante de bandeira argentina nominado Mengon, de propriedade de uma so…
- Com referência à origem e às funções da dogmática penal, julgue o seguinte item.…
- Acerca das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal em matéria penal, assinal…
- O guarda municipal Josué dos Santos foi comunicado de que determinado funcionári…
- Maria, primária e possuidora de bom comportamento carcerário, comprovado pelo di…
- José, valendo-se da função de tabelião interino de determinado tabelionato de no…
- Acerca da aplicação da Lei Penal, julgue os itens a seguir: I. A lei posterior m…
- Em relação a crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. O crime de apro…
- Nos Crimes contra a Administração Pública, a conduta de “modificar ou alterar, o…
- Conforme a Lei nº 11.343/2006, para atender à finalidade de articular, integrar,…
- De acordo com o Código Penal, quem patrocinar, direta ou indiretamente, interess…
- No dia 29/04/2011, Júlia, jovem de apenas 20 anos de idade, praticou um crime de…
- O princípio da insignificância…
- Julgue o próximo item, considerando a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil …
- De acordo com o Código Penal brasileiro, a conduta de solicitar dinheiro a prete…
- Acerca do erro de tipo e do erro de proibição (erro sobre a ilicitude do fato), …
- De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, a lei que tem como obje…
- O Código Penal brasileiro prevê os “Crimes contra a Administração da Justiça” no…
- Por meio de alterações promovidas na legislação penal pátria, foi inserida a fig…
- João Pedro, estudante de direito da Universidade Delta Kappa, estava em tarde de…
- João, com 20 anos de idade e imputável, ingeriu bebida alcoólica durante uma fes…
- A Prefeitura de Vila-Lobos, visando modernizar e agilizar os processos administr…
- De acordo com a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações, assinale a…
- Assinale a alternativa correta com base na jurisprudência dos Tribunais Superior…
- Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para a teoria do crime con…
- “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo …
- O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que tipifica o crime …
- Sobre a prescrição, de acordo com a legislação vigente e o entendimento das Cort…
- Configura crime de abuso de autoridade:…
- No curso de uma assembleia de condomínio de prédio residencial foram discutidos …
- Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com…
- Sobre a classificação dos condenados, marque a alternativa correta:…
- A respeito das disposições da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), …
- Aquele que der, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, ace…
- Ao atender uma ocorrência de acidente de trânsito, um guarda municipal constatou…
- Caio, maior e capaz, recebeu e guardou, legitimamente, determinado cordão de our…
- Vinicius, colega de faculdade de Beatriz, cansado de ver a amiga sofrer em razão…
- Sobre a realidade do sistema progressivo de execução penal brasileiro, é correto…
- De acordo com o Art. 327, §2º, do Código Penal, “A pena será aumentada da terça …
- Com base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento …
- Ana e Rafael trabalham juntos no Município de Atenas, como Guardas Civis Municip…
- “A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transfe…
- John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana…
- Paulo, assustado ao ouvir um barulho vindo da porta de sua casa, e supondo trata…
- Marque a alternativa correta quanto ao uso e porte de arma conforme leciona a le…
- De acordo com a Lei nº 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autori…
- Sobre a disciplina do Código Penal dos crimes contra a administração pública, ju…
- Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir o…
- Referente ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternati…
- Juliano e Bruno são amigos desde a infância e resolveram fazer um passeio de bar…
- Considere o caso hipotético: João, munido de arma de fogo e utilizando-se de vio…
- A Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, dispõe que o tratamento do usu…
- De acordo com o que prevê o Código Penal (CP) acerca dos crimes contra a pessoa,…
- Um funcionário público solicitou uma quantia em dinheiro para poder aprovar um c…
- Marque a assertiva INCORRETA, considerando a jurisprudência sumulada do Superior…
- Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. Par…
- Para fins de punição penal, a falsificação do cartão de crédito e a falsificação…
- Com relação ao Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), que, entre outros…
- No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8079/90), assinale a alterna…
- No contexto da intitulada Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assin…
- Determinado indivíduo foi considerado inimputável, mediante perícia. De acordo c…
- Caracteriza-se como crime unissubsistente…
- Nas lições de Miguel Reale Júnior (Teoria do delito), se a não consumação do cri…
- O roubo perpetrado contra diversas vítimas em um único evento, estando comprovad…
- Um indivíduo invadiu um órgão público, no horário de um jogo da Copa do Mundo, d…
- Acerca das circunstâncias que envolvem o crime de furto e suas respectivas penas…
- A Lei de número 11.343, traz a tipificação penal de vários delitos envolvendo en…
- Segundo a política nacional de atenção à pessoa egressa do sistema prisional, a …
- João, após adentrar uma casa vazia, subtrai, sem violência ou grave ameaça, R$ 2…
- A conduta típica do crime de “Concussão” é prevista no Código Penal como:…
- O erro de tipo essencial que recai sobre elementar impede que o agente saiba que…
- Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Penal:…
- Sobre a remição de pena, é correto afirmar:…
- Sobre a possibilidade de aplicação de prisão domiciliar à mulher gestante ou que…
- Considerando o amparo legal do Código Penal Brasileiro, o uso de força, nas circ…
- Funcionário Público do Município de Guarapari/ES, que retardar, indevidamente, a…
- Sobre a pena de multa, é correto afirmar que…
- A respeito dos efeitos da condenação e da reabilitação previstos no CP, assinale…
- O Direito Penal Econômico, em sentido estrito, é o conjunto de normas jurídico-p…
- Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “perseguir alguém…
- A lei que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/202…
- No Código Penal Brasileiro, no Título II - Dos Crimes contra o Patrimônio, são t…
- A respeito dos crimes de abuso de autoridade (Lei n.o 13.869/2019), assinale a o…
- Fábio, em dezembro de 2023, foi condenado, definitivamente, em diferentes persec…
- Patrício, ao chegar em sua residência, constatou o desaparecimento de um relógio…
- O Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela criminalização da homofobia e da tra…
- Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira…
- De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (dispõe sobre os crimes de abuso de autoridad…
- Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalizaç…
- No dia 20/12/2021, os meios de comunicação noticiaram a conduta de um homem que,…
- Segundo o artigo 117 do Código Penal brasileiro, o curso da prescrição interromp…
- Saulo se desentendeu, na fila do caixa de um supermercado, com outra consumidora…
- Caio, oficial do registro civil das pessoas naturais, cunhado de Diana, registra…
- De acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), …
- Os crimes previstos na lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso d…
- O crime de abuso de autoridade…
- Daniel foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão, em re…
- O recurso cabível na Lei de Execução Penal contra decisões do juiz das execuções…
- A Lei nº 11.343/2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Dr…
- Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber …
- O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas tem a finalidade de articu…
- Riana foi contratada por um órgão público da União, na função de estagiária, faz…
- Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico,…
- Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Acerca da interpretação da lei penal, assinale a alternativa correta.…
- A execução da medida de segurança…
- NO QUE PERTINE AO CRIME DE CONCUSSÃO (ART. 316, DO CP), ASSINALE A ALTERNATIVA C…
- Toda pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como …
- Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Há crime contra a administ…
- Durante uma operação coletiva de fiscalização de comércio em via pública devido …
- Recusar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento público de ensino po…
- Na execução penal, o ato praticado além dos limites fixados na sentença, em norm…
- Quanto ao crime de concussão, a obtenção de lucro fácil…
- Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de f…
- As lesões corporais descritas nos incisos do §1º do art. 129 do Código Penal, pr…
- Considerando os entendimentos modernos das doutrinas e dos Tribunais Superiores,…
- Pedro, brasileiro residente no exterior, cometeu, fora do território brasileiro,…
- A respeito da aplicação da pena no sistema jurídico brasileiro, tendo como base …
- Considerando os sujeitos da infração penal, pode-se dizer que a pessoa que reali…
- Nos crimes de ação múltipla ou conteúdo variado, a prática, pelo agente, de mais…
- Em consonância com a Lei nº 8.137 de 1990, que define crimes contra a ordem trib…
- Assinale a alternativa que se refere ao crime contra a economia e as relações de…
- A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de cr…
- Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou …
- Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:…
- Rogério, com intenção de matar André, seu rival de longa data, desfere uma facad…
- Com relação ao Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.…
- Tomando-se como parâmetro o tipo penal de ameaça, previsto no art. 147 do Código…
- Crime doloso é aquele no qual o agente:…
- Lucas, com 15 anos de idade, conheceu Lívia, com 13 anos de idade, na escola ond…
- Em 02 de janeiro de 2024, quando vigorava a Lei “A”, que previa pena de 2 a 6 an…
- Na ocasião de particular que oferece vantagem indevida a funcionário público, co…
- No que se refere ao banco de dados de perfis genéticos, pode-se afirmar que…
- O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que…
- Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível é o conceito criminal tr…
- Relacione o princípio com a afirmativa com ele compatível: 1. Princípio da legal…
- Américo, conhecido roubador, em comunhão de ações e desígnios com Guilherme, ser…
- A tentativa de crime, como regra (CP, art. 14, parágrafo único),…
- Com relação aos aspectos penais da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale …
- Assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ acerca da execução da…
- Sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa CORRETA:…
- Em 17 de setembro de 2020, Maria Lúcia, à época com 61 anos de idade, compareceu…
- Acerca do trabalho em condições análogas às de escravo, julgue os seguintes iten…
- Assinale a opção correta com referência ao direito das vítimas.…
- Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Lavagem de Dinheiro.…
- No caso de uma condenada que seja responsável por pessoa com deficiência, um dos…
- Sobre a extraterritorialidade, assinale a alternativa correta.…
- A lei penal mais grave pode ser aplicada ao réu de um crime cuja execução inicio…
- Assinale a afirmativa INCORRETA sobre Legítima Defesa:…
- Durante regular manifestação, os empregados Daniel e Júlio participavam de um at…
- Caio e Tício são sócios e únicos diretores responsáveis por uma empresa de const…
- Um pacote legislativo resultou na aprovação de três novas leis penais no Congres…
- São atenuantes de pena expressamente previstas no CP: I. Ter o agente cometido o…
- Coação moral irresistível é causa de…
- A prescrição NÃO corre enquanto…
- Age com dolo eventual ou indireto a pessoa que…
- Sofia decide matar sua mãe. Para tanto, pede ajuda a Lara, amiga de longa data, …
- Sobre o iter criminis é correto afirmar que…
- De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, o agente que, mediante viol…
- Joana caminhava pela rua, quando percebeu que um cachorro de grande porte se des…
- No dia 25 de março de 2022, por volta das 17h, Mauro aborda Christine e, valendo…
- De acordo com entendimento do STJ (súmula 599), o princípio da insignificância é…
- João decide matar seu desafeto José. Sabendo que José possui uma casa de campo l…
- A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, institui o Sistema Nacional de Polític…
- Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta:…
- O Código Penal brasileiro dedicou o Título VII aos crimes contra a família. Em r…
- A imputação pessoal é um princípio que tem como característica básica que:…
- Sobre autoria e participação, assinale a alternativa correta:…
- Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de naturez…
- Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo…
- Godofredo foi condenado pela prática de crime de estupro de vulnerável, em decis…
- A Lei nº 9.613/1998, fruto do compromisso do Estado brasileiro de prevenir a lav…
- No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a intenção de praticar, r…
- Nos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), oferecida a denúncia…
- Numa repartição militar em um país em guerra, soldados cumpriram ordens de super…
- A Lei de Drogas estabelece…
- Após a expedição de mandado de busca e apreensão por parte do juízo federal comp…
- Com fulcro na Lei de Drogas (Lei 11. 343/2006 e suas alterações), especialmente …
- Aquele que oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público, para q…
- A Polícia Militar, em patrulhamento de rotina em conhecido local de venda de ent…
- Maria, de 35 anos de idade, compareceu a uma delegacia de polícia noticiando ao …
- Analise as assertivas de acordo com a Lei nº 11340/2016 (Lei “Maria da Penha”) e…
- Tendo em conta os crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa c…
- Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o di…
- Sobre o Regime Disciplinar Diferenciado, segundo a legislação aplicável, assinal…
- Luciana e Carla, duas amigas de faculdade, estavam voltando de uma festa de madr…
- Em relação ao crime de curandeirismo, é correto afirmar que ele se tipifica I. p…
- À luz da legislação penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, j…
- O feminicídio é forma qualificada de homicídio. A pena deve ser objeto de acrésc…
- Em tema de execução penal, sobre as faltas disciplinares, é INCORRETO afirmar:…
- No curso de determinado inquérito policial, no âmbito do qual se apura a prática…
- Considerando o concurso de pessoas na prática do crime, assinale a alternativa c…
- Segundo a Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e suas alterações, constitui cr…
- Lei as alternativas a seguir e assinale a que está em conformidade com a Lei 7.7…
- À luz da recente decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral a res…
- Em um evento festivo, Caio e Diego se aproximaram de Ana e Vera, desenvolvendo c…
- Com base nos conceitos de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opçã…
- De acordo com a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça a …
- O cidadão Paulo está reunido com diversos amigos na praça central do município d…
- Marcelo e Paulo são sócios-administradores de uma sociedade empresária do ramo d…
- Determinado agente pretende matar uma vítima por asfixia e, achando equivocadame…
- O Código Penal, ao tratar da Aplicação da Pena, determina a utilização do critér…
- Com relação às causas de extinção da punibilidade previstas no artigo 107 do Cód…
- A Lei nº 11.340/06 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar …
- NÃO é considerado como crime hediondo, regulado pela Lei nº 8.072/1990:…
- A respeito da compatibilidade do delito de lesão corporal e a lei de crimes hedi…
- Analise as afirmativas a seguir: I. A integração das estratégias nacionais e int…
- Funcionário de empresa de saneamento básico, ao receber negativa de morador para…
- A Lei n° 13.969/2019 (Pacote Anticrime) promoveu várias alterações em diversos d…
- Filomena, camelô Irregular, é flagrada por dois agentes da fiscalização municipa…
- À luz do Estatuto do Desarmamento, assinale a opção correta.…
- De acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de ________ anos adquirir …
- Com o objetivo de direcionar os servidores nas relações com os usuários do servi…
- Conforme prevê o Código Penal, o crime de concussão constitui-se em:…
- João foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado previsto no Art. …
- A pena aplicada a funcionário público que comete emprego irregular de verbas ou …
- Nos termos da Resolução no 467, de 28 de junho de 2022, do Conselho Nacional de …
- O crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no artigo 35 da Lei n.º…
- Preso que cumpre pena em regime semiaberto recebeu a notícia do falecimento de s…
- Sobre os crimes contra a vida e da periclitação da vida e da saúde, assinale a a…
- Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devi…
- Para determinada teoria, criticada por não conseguir explicar a culpa inconscien…
- Nos termos da Lei nº 9.609/1998, NÃO constituem ofensa aos direitos do titular d…
- De acordo com as regras da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) sobre o traba…
- É previsto no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) a conduta típica de facilit…
- No direito penal brasileiro, a retroatividade de lei nova que deixa de considera…
- Ao tomar conhecimento de um roubo ocorrido nas adjacências de sua residência, Ca…
- Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Consuma-se o crime de roub…
- Nivaldo é um policial civil em campana no entorno de um cativeiro onde dois sequ…
- No tocante às excludentes de culpabilidade previstas no Código Penal Brasileiro,…
- Durante uma confraternização familiar, Lucas, de 56 anos de idade, após comer um…
- Assinale a alternativa que aponta todas as condutas que são equiparadas à que co…
- O debate sobre a liberação do uso de armas de fogo para civis ganhou a mídia nos…
- Quanto à Lei Penal Brasileira, é CORRETO afirmar:…
- Amaury foi acusado de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal após ter p…
- Quando determinada a realização de exame criminológico, deve ser considerado com…
- Sobre o crime de sonegação fiscal e os crimes contra as ordens tributária e econ…
- De acordo com o Código Penal, em relação à Advocacia Administrativa, patrocinar,…
- Matheus, reincidente em crime doloso, sócio da sociedade empresária Alfa, agindo…
- Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de roubo (pena de 4 a 10 an…
- Sobre crimes contra a Administração Pública, julgue as assertivas a seguir: I.Da…
- “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funç…
- Sobre o conceito atual dos crimes contra a dignidade sexual, segundo a redação d…
- A concessão de prisão domiciliar prevista no Art. 117 da Lei de Execução Penal t…
- O crime de racismo é punido com pena de:…